O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a ampliação da Operação Atividade Delegada para todo o Estado de São Paulo. O programa foi implantado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009 e 43 municípios já mostraram interesse em aderir ao programa, entre eles, seis da Região Metropolitana: Ribeirão Pires, Arujá, Poá, Santa Isabel, Francisco Morato e Mairiporã.
Após aprovação da ALESP, ação poderá ser aplicada no município
A Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas. Os PMs podem trabalhar por no máximo 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco.
Para o governador, a medida é benéfica para a população e para a própria Corporação. “Redução dos índices de criminalidade, maior segurança para a população e beneficia, também, o policial, porque ele vai melhorar a sua remuneração, vai trabalhar fardado, armado, sob o comando da Polícia, totalmente dentro da lei e fortalecendo a segurança pública”, disse o governador Alckmin.
A cidade de São Paulo conta atualmente com 3.718 policiais na operação, que atuam diariamente no combate à criminalidade em toda a cidade. A região central é a que engloba maior número de PMs de folga, eles auxiliam no patrulhamento da região e no combate aos ambulantes irregulares ou ilegais. No centro velho a redução dos roubos chega a 20,08%, com 426 registros até maio de 2012 – são menos 107 ocorrências em comparação com o mesmo período do ano passado.
Agora, para implantar a Operação Atividade Delegada em Ribeirão Pires, a Prefeitura deve montar um projeto e encaminhá-lo para o comando da Polícia Militar da região.
Em dezembro de 2010, a Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou o projeto que autoriza a ação na cidade. Na época o prefeito Clóvis Volpi (PV) disse que a Prefeitura disponibilizaria de R$ 40 mil à R$ 50 mil por mês para a gratificação de aproximadamente 20 policias que participariam o programa. Em nota, a Municipalidade informou que atualmente não está em operação, até o momento, a Atividade Delegada no município. “A Prefeitura aguarda deliberação da Assembleia Legislativa sobre o projeto de lei que prevê a ampliação da Atividade Delegada. Somente após esta deliberação será possível passar mais informações sobre o assunto”.
Próximos passos – Assim que os deputados estaduais aprovarem o projeto, a Prefeitura de Ribeirão Pires deve encaminhar um oficio para o Comando Geral da PM e outro diretamente à SSP para que, depois de análise, o secretário da Segurança Pública aprove a aplicação do programa. O processo burocrático tem impedido a realização do procedimento desde o segundo semestre de 2010, quando inicio-se as discussões sobre o assunto.
