O Festival do Chocolate já começou. Ao menos, na Câmara Municipal. Isso porque, de forma unânime, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo (em caráter emergencial) que autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio de cooperação com a ACIARP (Associação Industrial, Comercial e Agrícola de Ribeirão Pires) para a realização do Festival. Segundo Silvino Castro (PRB), nos próximos dias, “nos reuniremos com o secretário (de Turismo e Desenvolvimento Econômico, César Ferreira) para mais informações, como nomes que virão para se apresentar, valores, etc.”.
O Projeto ainda prevê que será obrigatório comercializar chocolates artesanais produzidos pelos alunos de curso de chocolateiros promovido pela ACIARP e pelo Sebrae-SP (veja mais no Resumo, na página 9).
Outras demandas
Amigão D’Orto (PTC) foi um dos mais ativos na Ordem do Dia. Um requerimento e um projeto de Lei se destacaram. O primeiro solicita a redução da tarifa do transporte público – atualmente em R$ 4 -, “visto que os caminhoneiros venceram e conquistaram a redução no preço do diesel. Segundo os grandes empresários do transporte público locais, a tarifa foi aumentada por conta do preço do diesel. Com sua redução, nada mais justo do que reduzir o preço que o passageiro paga também”, salientou Amigão, que ainda afirmou que, junto com Amaury Dias (PV), está encaminhando a solicitação para outros municípios da região e para o Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
Além disso, D’Orto conseguiu que seus PLs passassem em primeira discussão de forma unânime, sendo que o de maior destaque prevê que os caminhões utilizados para coleta de lixo possuam coletores de chorume (líquido solto devido à decomposição de resíduos orgânicos). Caso haja derramamento de chorume em via pública, o caminhão deverá ser recolhido para manutenção.
Caso haja descumprimento da lei, o prestador do serviço (no caso, a empresa Lara) terá de pagar multa de R$ 5 mil por caminhão de lixo irregular. Em caso de reincidências, a multa dobra de valor, podendo chegar até ao rompimento do contrato.