Estância possui três equipes que recebem denúncias e fiscalizam casos
Neste período de fortes chuvas, uma das maiores preocupações são as enchentes. Entre outros fatores, os alagamentos são ocasionados pelo descarte irregular de resíduos, como entulhos, resto de móveis, pneus, galhos de árvores, garrafas, lixo doméstico, entre outros. Esses materiais quando descartados irregularmente são arrastados para bueiros e galerias pluviais, o que gera o entupimento.
Deste modo, Ribeirão Pires possui três canais de denúncias para combater o descarte irregular de resíduos, sendo eles: o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI), Guarda Civil Municipal ou a Fiscalização Ambiental. Todos eles estão podem atuar de acordo com a lei nº 5423/10.
A pena para esse tipo de ação pode ser de até cinco anos de reclusão, quando realizado propositalmente, de acordo com a lei brasileira número 9605/98, na qual o Artigo 54 classifica como crime ambiental, além de multa que é definida de acordo com a agressão ao meio ambiente e pode ser de milhares de reais dependendo do caso.
“Os danos dessa prática são incontáveis, alguns dos principais são a contaminação do solo, a poluição do ar e os riscos à saúde pública”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Andreza Araújo, que complementa. “Sem instrução, amparo e busca pela conscientização do descarte adequado do lixo, que é um dever de todos, por esse motivo reforçamos a fiscalização ambiente e pedimos para que o munícipe nos ajude com sua denúncia”, finalizou.
Denuncie – Em casos de presenciar o descarte irregular de quaisquer resíduos, os canais de denúncia são: 4824-4197 (GFI), 4825-2318 (Guarda Municipal) ou 4828-9100, ramal 3 (Fiscalização Ambiental).
Descarte consciente – Ribeirão Pires possui um ecoponto para descarte de materiais recicláveis. O equipamento está localizado no Pátio JB Duarte na Avenida Capitão José Galo, Planalto Bela Vista. Além disso, a cidade conta com uma coleta seletiva porta a porta que pode ser solicitada pelos números: 4824-4197 ou 4825-7469.
Multas por este crime podem chegar a milhares de reais
