Estância reforça governança de dados e transparência na 2ª Reunião Anual do Comitê Gestor de Proteção de Dados

Encontro reuniu gestores municipais, especialistas e debateu LGPD, inteligência artificial e segurança da informação na administração pública

A Prefeitura de Ribeirão Pires realizou, na terça-feira (16), a 2ª Reunião Anual de 2025 do Comitê Gestor de Proteção de Dados e Convidados, no Anfiteatro Arquimedes Ribeiro. O encontro integrou a agenda estratégica da Secretaria de Modernização e Projetos e teve como foco central a governança de dados nas prefeituras, seus benefícios e aplicações práticas na administração pública municipal.

A programação teve início com a abertura conduzida pelo Data Protection Officer (DPO) Municipal, Francisco Máximo, que apresentou a revisão de conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a prestação de contas das secretarias municipais. Na sequência, o consultor Anderson Palácio ministrou a palestra “O que a IA tem a ver com a Segurança da Informação e Privacidade”, abordando os impactos da inteligência artificial na proteção de dados, na gestão pública e na conformidade legal.

Durante o encontro, foi destacado que a governança de dados é um conjunto de processos, políticas, padrões e métricas que asseguram o uso eficaz e responsável das informações para apoiar a tomada de decisões e o alcance dos objetivos institucionais. No contexto municipal, a governança se torna ainda mais relevante diante da responsabilidade pública, da necessidade de transparência e da complexidade da estrutura administrativa, que envolve diversas secretarias e sistemas integrados.

A adoção de uma governança de dados estruturada contribui para a padronização de informações, evita a duplicidade de cadastros, reduz riscos de inconsistências e fortalece o cumprimento de normas como a LGPD, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O tema também foi apresentado como um pilar essencial para a modernização da gestão pública e para o fortalecimento da confiança da população nos serviços prestados pelo município.

Para o Data Protection Officer de Ribeirão Pires, Francisco Máximo, o avanço da governança de dados é um compromisso contínuo da administração municipal. “Os dados pertencem ao cidadão, e o poder público tem o dever de cuidar dessas informações com responsabilidade, transparência e segurança. Quando estruturamos a governança de dados, promovemos integração entre as secretarias, fortalecemos a tomada de decisão e garantimos que a inovação, como o uso da inteligência artificial, esteja alinhada à proteção da privacidade e ao cumprimento da legislação”, destacou.

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