E saiba como podemos denunciar a supressão de vegetação ilegal na estância
A prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano oferece desconto no IPTU para munícipes que tenham área verde dentro de seus terrenos. O desconto deve ser solicitado em até 15 dias antes do vencimento da primeira parcela.
“Os impactos são vários, tanto locais quanto em um âmbito maior. Ribeirão tem uma boa área de mata nativa, mata atlântica preservada”, explicou o biólogo da prefeitura, Renato Abbade Silva. “Resumidamente, temos muitas importâncias: a questão ambiental, de diminuir a poluição e de aumentar a umidade do ar, de ter uma qualidade do ar maior; a questão ecológica, que é manutenção dos fragmentos de mata atlântica; a questão animal, que a fonte de alimento e o habitat dos animais; e a questão da produção de água que também auxilia”, completou.
Segundo dados da ONG SOS Mata Atlântica apenas 12,4% da floresta original ainda está de pé, por esse motivo a iniciativa do IPTU verde tem como objetivo incentivar a preservação da floresta nativa. A fiscalização que a prefeitura já vem realizando e as denúncias feitas por moradores são fundamentais para a manutenção do meio ambiente da região.
Não há um tamanho mínimo de área verde no terreno que pode receber o desconto, porém é levado em consideração a área florestada exigida na Certidão de uso do solo do imóvel. Além disso, os benefícios partem de 20% no valor do IPTU.
Toda construção deve ter um Alvará de Construção, além de ter uma placa na construção com as seguintes informações: número do processo administrativo, número do alvará de construção, número do parecer ambiental, número da autorização de corte de vegetação além do nome do responsável técnico e respectiva ART do projeto. Caso isso não esteja ocorrendo, o número para contato da fiscalização é 4828 9800 ramal 05.
Toda a supressão de vegetação, no caso, árvores, em Ribeirão deve ser feita com autorização, válida, emitida pela prefeitura ou da CETESB.
“Os impactos são vários, tanto locais quanto em um âmbito maior”, disse o biólogo da prefeitura Renato Abbade Silva.
