A empresa Soto Empreendimentos e Participações, construtora de Mairiporã que venceu a licitação para construir um shopping na área da antiga rodoviária de Ribeirão Pires, mas que foi julgada inabilitada pela Copel (Comissão de Pregão e Licitações) da Prefeitura, recebeu esta semana parecer favorável da Justiça para garantir sua participação no processo licitatório. A vencedora havia entrado com pedido de liminar após o Executivo Municipal afirmar que a empresa não apresentou a certidão que comprova pagamento de diversas cargas tributárias. A advogada da Soto se defendeu, dizendo que a empresa é isenta do pagamento do ICMS, por isso, não possui inscrição na Fazenda estadual e, sendo assim, não conseguem emitir a certidão.
Se não houver mais nenhum entrave entre as empresas concorrentes, a antiga rodoviária abrigará um novo centro comercial
A Prefeitura informou que ainda aguarda a comunicação oficial para dar encaminhamento ao processo.
Se não houver mais nenhum entrave entre as empresas concorrentes, Ribeirão Pires contará, em breve, com um novo centro comercial que contenha pelo menos duas salas de cinema de no mínimo 120 lugares cada, ou três salas de cinema de no mínimo 80 lugares cada e Praça de Alimentação. De acordo com o edital, o percentual ofertado para a remuneração da concessão de uso deverá ser de no mínimo 15% sobre o faturamento mensal proveniente da locação das lojas.
Ainda segundo o documento, o projeto arquitetônico deverá obedecer às diretrizes da CETESB e toda a legislação federal, estadual e municipal em relação às determinações de uso e ocupação do solo e, especialmente, no que se refere às normas ambientais.
