Eleições: mudanças de regra na véspera?

O julgamento de ação sobre a obrigatoriedade do eleitor apresentar dois documentos para votar – o título de eleitor e um documento com foto – foi suspenso ontem à tarde em virtude de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Votação estava favorável à derrubada da exigência de dois documentos por 7 a 0

Foi o PT – Partido dos Trabalhadores que entrou com ação para que, para ter direito ao voto, o eleitor apresente apenas o título de eleitor. Já o DEM contestou e entrou com ação junto ao STF para que fosse mantida a decisão do TSE da necessidade dos dois documentos e que fora fixada na minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2009.

A votação estava favorável à derrubada da exigência de dois documentos por 7 a 0, inclusive com voto da relatora do processo, ministra Ellen Gracie. Foi quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista e isso gerou discussão entre os ministros, alegando a proximidade das eleições. A discussão e a votação sobre o assunto deverá continuar hoje, conforme informou ontem à noite uma fonte do Tribunal.

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