O secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, participou na última segunda-feira, 18 de abril, na sede do Consórcio Intermunicipal do ABC, em Santo André, da segunda audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005, que trata da criação da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Estão previstas outras quatro audiências públicas para debater o projeto.
Secretário Edson Aparecido, entre os prefeitos Osvaldo Dias, de Mauá, e Mário Reali, de Diadema, fala sobre a aprovação do projeto de criação da Região Metropolitana de São Paulo
Ao todo, 22 autoridades da região, entre prefeitos e deputados federais e estaduais, falaram sobre a proposta, relataram dúvidas e fizeram sugestões ao projeto, em tramitação na Assembléia Legislativa. Após as explanações, o secretário Edson Aparecido apresentou os principais pontos do projeto e ressaltou o caráter participativo das audiências públicas. “Essas reuniões são fundamentais para o aperfeiçoamento do projeto de lei. Não existe tomada de decisão sem ouvir todos os envolvidos. Queremos que a lei que será aprovada represente a vontade de toda a sociedade”, disse.
O prefeito de Diadema, Mário Reali, presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, se mostrou confiante na aprovação do projeto. “A questão metropolitana é um desafio. Espero que a criação da RMSP sirva para integrar ainda mais a região. Essa lei será uma grande conquista, um grande avanço”, disse Reali.
O secretário Edson Aparecido destacou a importância da criação da RMSP para o equacionamento de problemas comuns de toda a região. “Estamos criando um instrumento de Estado, não de governo. É impossível resolver os grandes problemas, como a mobilidade urbana, sem a participação de todos. Os governos federal e estadual, os municípios, os parlamentares, a sociedade civil, todos devem participar. Para isso, haverá dois Conselhos, um deliberativo, formado pelos prefeitos e por secretários estaduais e outro consultivo, composto por parlamentares e pela sociedade civil, como sindicatos e a OAB”, disse Edson Aparecido.
Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo, disse que a criação da RMSP é esperada há muito tempo e que precisa ser uma ação de Estado. “Há muito expectativa para a aprovação dessa lei, tanto da classe política como da sociedade. Precisamos fazer um esforço conjunto, independente do partido de cada um, para a solução dos problemas metropolitanos”, disse o prefeito.
Para o deputado federal, José Filippi (PT), o debate sobre o projeto é uma demonstração de democracia. “Tenho muita satisfação de ver um espaço de debates como esse. Essa discussão é um ingrediente muito importante para a reorganização e fortalecimento da RMSP e reforça uma forma de gestão democrática”, disse
O secretário Edson Aparecido disse também que a criação da RMSP poderá contribuir para a diminuir a desigualdade entre os municípios. “Não é possível uma cidade ter índice de desenvolvimento humano de primeiro mundo, como Barueri, e outras terem IDH de países africanos. A Região Metropolitana também trabalhará para corrigir essa diferença, dando mais oportunidades para esses municípios”, disse.
O deputado Ênio Tatto (PT), líder da bancada do partido, manifestou-se favorável à aprovação do projeto e ressaltou o espírito democrático do debate. “É um projeto importante para a região metropolitana. O secretário Edson Aparecido teve sensibilidade em realizar essas audiências públicas”, disse.
O deputado José Bittencourt (PDT) também é favorável à criação da RMSP. “É um vácuo institucional que será preenchido. É um instrumento para o desenvolvimento da região”, disse.
O deputado Alex Manente (PPS), destacou a importância da criação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. “A criação da secretaria e da lei são fundamentais para a interlocução da região com o Governo do Estado e para o planejamento”, disse o parlamentar.
Com esta, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo já realizou duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005. A primeira ocorreu na semana passada, na própria Assembléia. O projeto ainda deverá receber novas propostas por parte dos parlamentares antes de seguir para votação.
Também estiveram presentes os deputados estaduais Ana do Carmo (PT), o presidente da Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), Carlos Grana (PT), Donisete Braga (PT), João Caramez (PSDB), Jooji Hato (PMDB), Orlando Morando (PSDB), Regina Gonçalves (PV), Samuel Moreira (PSDB) e Vanessa Damo (PMDB).
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005
A Região Metropolitana da Grande São Paulo foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973 e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A reorganização proposta pelo projeto visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.
De acordo com o atual Projeto de Lei Complementar, as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios vão ser especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento nos seguintes campos: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico, atendimento social.
