O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), anunciou ontem que a Prefeitura foi condenada a pagar mais uma dívida, atrapalhando, assim, o cronograma de investimentos planejados pela Municipalidade. Desta vez, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que vinha se arrastando desde a Administração anterior devido a uma liminar conquistada pela prefeita da época, Maria Inês (PT), onde a autorizava o não recolhimento do tributo, deverá ser quitado. Tal decisão não é passível de recurso e, por conta disso, novos investimentos em infraestrutura serão paralisados temporariamente.
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Volpi explicou que desde que assumiu a Prefeitura já pagou 84% da dívida do Município, sendo o restante da dívida com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), com o pagamento de indenizações referentes a desapropriações para a construção da Avenida Kaethe Richers e a dívida com o Projeto Cura (Investimento do Governo Federal responsável pelo capeamento das vias de Ribeirão Pires há mais de 30 anos e que ainda está sendo quitado pela Prefeitura). A cobrança do PASEP pegou a Prefeitura de surpresa, que mantinha sob controle a quitação de precatórios. “Há duas semanas a Prefeitura perdeu uma ação. Eu já estava pagando o PASEP desde novembro do ano passado, mas agora teremos que pagar R$ 15 milhões que estavam atrasados”, explicou o prefeito.
Volpi poderia optar por empurrar a dívida para o próximo prefeito, porém, com este débito em aberto, a Prefeitura fica impossibilitada de adquirir a CND (Certidão de Negativa de Débito), sem a qual o Município não pode realizar convênios com o Governo Federal e Estadual, fontes vitais de investimentos em qualquer cidade.
Agora, cerca de R$ 400 mil mensais serão gastos com o pagamento do imposto (aproximadamente R$ 180 mil atuais e outros cerca de R$ 200 mil da parcela da dívida). Com isso, o orçamento deverá ser readequado, o que resultará na paralisação de alguns investimentos como pavimentação, limpeza de vias e eventos. “Esse é um impacto muito grande no meu governo e muito mais no próximo”. A conta do PASEP será parcelada em 60 vezes, dos quais Volpi precisará pagar apenas 18, tempo que lhe resta de mandato.
Durante seu pronunciamento, o verde fez questão de frisar que ninguém tem culpa quanto a esta dívida, uma vez que a ex-prefeita conseguiu na Justiça o direito de não pagar um tributo “abusivo”. Segundo Clóvis, o único erro foi não ter sido criado um fundo onde o equivalente do PASEP fosse depositado caso a Prefeitura tivesse que pagar, o que facilitaria a quitação atualmente.
