Nesta terça-feira (10/5), o plenário da Assembleia Legislativa dá início ao processo de debates e votação do PLC 6/2005, que cria o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, que terá a tarefa de elaborar e implementar ações de interesse das 39 cidades que compõem a maior metrópole brasileira, onde vivem 20 milhões de pessoas, ou seja,10% da população brasileira. Por iniciativa do PT, o projeto foi debatido em cinco audiências públicas realizadas em Santo André, Francisco Morato, Mogi das Cruzes, Cotia e Embu.
Plenário da Assembleia Legislativa dá início ao processo de debates e votação do PLC 6/2005, que cria o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano
O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, adianta que a votação deve ser rápida, por conta de o projeto já ter sido debatido na série de audiências públicas, que, segundo ele, foram propositivas. Para Donisete Braga, ainda “existem arestas que devem ser aparadas, como garantir no Conselho a participação da sociedade civil”. Acrescenta que a bancada do PT vai trabalhar para que os municípios não sejam onerados na questão do Fundo de Investimentos que será posteriormente criado.
Trajetória
Há seis anos este projeto (PLC 6/2005) desembarcou no Parlamento paulista. Em 2005, no seu primeiro ano de tramitação, o deputado Donisete Braga (PT) foi o Relator e apresentou Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Na oportunidade, a Bancada do PT optou por defender um Substitutivo visando garantir maior participação dos prefeitos e da sociedade civil nas decisões sobre os projetos prioritários e investimentos.
“Sempre fui entusiasta da idéia de criarmos um órgão exclusivo para cuidar dos desafios da metrópole. Acredito e defendo um modelo de Conselho de Desenvolvimento Metropolitano onde a autonomia dos municípios seja respeitada; onde os 39 prefeitos tenham voz ativa nas decisões sobre as obras estruturantes; onde a sociedade possa ter participação; onde o Fundo de Investimentos seja efetivamente criado e tenha condições não só de elaborar projetos, mas também e principalmente de executá-los”, diz o parlamentar.
