Candidato é acusado de uso indevido de meio de comunicação
Uma ação impetrada na Justiça Eleitoral pode, mais uma vez, fazer com que os eventuais votos dados a Dedé da Folha (PPS) sejam anulados (como ocorreu em 2012) e ele volte a ficar inelegível por 8 anos, por conta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que foi aberta para analisar uso indevido de meio de comunicação social cometido pelo candidato por meio da Folha de Ribeirão Pires, jornal fundado por seu pai e de propriedade de sua família.
Na ação, a qual o Mais Notícias teve acesso, a coligação “Juntos para Cuidar de Ribeirão Pires”, que tem como candidato majoritário Kiko Teixeira (PSB) acusa o candidato do PPS, sua vice, a atual sócia-administradora da publicação e a Coligação “O Amanhecer de um Novo Dia” de usar a Folha de Ribeirão Pires para “desequilibrar a disputa ao pleito eleitoral” com a publicação de uma série de notícias negativas sobre os concorrentes e positivas a Dedé, o que caracterizaria uso indevido da publicação. “O Jornal emprega estratégia há muito conhecida pela Justiça Eleitoral: reiteradamente, o veículo de imprensa divulga ‘notícias’ desabonadoras de candidatos concorrentes do Investigado, enquanto que, em relação a este, as “notícias” são de enaltecimento, ou simplesmente neutras”, diz a petição, antes de elencar uma série de reportagens veiculadas na publicação entre os dias 1º de abril e 06 de setembro deste ano, período que, inclusive abrange o período em que Edinaldo de Menezes, o Dedé da Folha, estava assinando como jornalista responsável pela Folha de Ribeirão Pires – ele deixou a função apenas na última semana de maio.
Entre os exemplos, está uma descrição dos concorrentes ao pleito, publicada na edição de 16 de agosto em que eram elencados pontos negativos dos candidatos, como acusações e até mesmo postura pessoal e, ao citar Dedé, apenas elenca o pouco tempo de pré-campanha como fator negativo, classificando a condenação que lhe tornou “Ficha Suja” e fez com que seus votos nas Eleições 2012 fossem anulados como “injustiça” – à época ele estava inelegível justamente por abuso de poder econômico praticado nas Eleições 2004 – encartou santinhos em edições da Folha de Ribeirão Pires.
Desta forma, de acordo com o documento, por usar o jornal para depreciar a imagem de seus concorrentes e também obter vantagem indevida, sendo que Dedé “tem total acesso à manipulação do jornal local, jogando com o poder de imprensa a seu favor e segundo seu bel prazer” para influenciar a opinião do eleitor, fica caracterizado abuso de poder econômico e político, o deixando sujeito a inelegibilidade de oito anos, cassação do registro de candidatura ou ainda do mandato e diploma, caso venha a ser eleito.
Ou seja: assim como em 2012, os votos depositados em Dedé podem ser nulos (caso ele vá a urna) e, mais do que isso, ele pode voltar à lista de “ficha sujas” ficando inelegível por 8 anos após o trânsito em julgado da sentença – ou seja, fora de qualquer disputa eleitoral ao menos até 2024. O processo está a cargo da Justiça Eleitoral e corre sob o número 49589.
Ação similar cassou o mandato de Barros Munhoz
Em junho deste ano, o Deputado Estadual Barros Munhoz (PSDB) teve seu mandato cassado por uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo o relator do processo e atual presidente do Tribunal, Desembargador Mário Devienne Ferraz, ainda que Munhoz não fizesse parte do quadro societário dos jornais Tribuna de Ituverava, O Progresso e Gazeta Itapirense, ficou “evidente sua proximidade com os periódicos”, externada pela “forma como é retratado e a simpatia que lhe é dirigida”. O magistrado ainda reconheceu que Barros Munhoz, que foi o sexto deputado mais votado com quase 195 mil votos, foi favorecido pelas manchetes, causando assim um “desequilíbrio de forças” na eleição.
Desta forma, ele teve os votos anulados, o diploma cassado e se tornou inelegível por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social. Também foi determinada a retotalização da eleição proporcional e a inelegibilidade dos responsáveis pelos três jornais.
Barros Munhoz é um político conhecido no Estado. Foi deputado estadual pela primeira vez entre 1987 e 1994, voltando a Assembleia Legislativa em 2006 tendo ainda sido presidente da Casa de 2009 a 2011 e de 2011 a 2013, além de ter sido prefeito de Itapira entre 1977 e 1982 e entre 1997 e 2004.
