Uma nova nota emitida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) revela que o vice-prefeito e pré-candidato ao cargo majoritário, Dedé da Folha (PPS), está mais próximo de se livrar, temporariamente, do empecilho criado pela Lei da Ficha Limpa. Dedé está legalmente impossibilitado de concorrer nas eleições municipais deste ano por ter contas rejeitadas pelo TCE.
Dedé busca se livrar de condenação, mas ainda é “Ficha Suja”
Em março deste ano, na tentativa de conseguir uma liminar que o autorizasse a seguir na campanha, o pré-candidato entrou com recurso solicitou a apresentação de memoriais, ou seja, a transcrição da sustentação oral, que é transformada em peça escrita, como um resumo final de todo o ocorrido. Desta forma, a parte pode pedir absolvição por meio de revisão do processo. Ontem, o TCE divulgou que o recurso de Dedé foi “conhecido e provido”, ou seja, o Tribunal deu andamento ao processo, aguardando ainda o devido julgamento.
O Tribunal de Contas condenou o vice-prefeito à restituição de montante pago indevidamente a vereadores quando este atuava como presidente da Câmara, em 2007. Dedé foi condenado a devolver aproximadamente R$ 300 mil aos cofres públicos.
Segundo o canal oficial do TCE que atende exclusivamente a imprensa, dependendo da decisão do novo julgamento, Dedé pode estar livre da sentença condenatória até o período de retirar a certidão negativa que possibilitaria o registro de sua candidatura, o que deve necessariamente acontecer antes da convenção partidária da coligação.
Apesar da tentativa, de acordo com a Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, aqueles que tiveram suas “contas rejeitadas ficam inelegíveis por oito anos, desde que tenha ocorrido dano ao patrimônio público”. No caso de Dedé, o TCE reconheceu não somente o uso indevido de verbas públicas como também a reincidência do erro (as contas de 2007 e 2008 foram rejeitadas pelos mesmos motivos). Dessa forma, mesmo postergando uma das condenações, o pré-candidato a prefeito continua enquadrado como “Ficha Suja”, ficando impossibilitado de concorrer às Eleições 2012.
Dedé também foi procurado por nossa reportagem, informou que não tinha conhecimento do caso e, por isso, não iria se pronunciar.
Acompanhe os processos envolvendo Dedé (Edinaldo de Menezes) no site do TCE-SP, http://www4.tce.sp.gov.br/. A consulta deve ser feita utilizando os números do processo: 3607/026/07 e 0514/026/08.
