O munícipe José Cantídio Lima, o Lima da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), se reuniu ontem com o novo promotor de Ribeirão Pires, Estevão Luís Lemos Jorge, para discutir os problemas da revisão e compatilibilização do Plano Diretor com a Lei Específica da Billings. Em maio, representantes de entidades da sociedade civil entregaram à Promotoria de Cidadania, uma representação, alegando irregularidades na condução do processo, que segundo elas, contraria as determinações do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257), que estabelece como diretriz a participação popular na construção do Plano Diretor Municipal, alegando que as duas audiências públicas feitas pela Prefeitura não garantiram a participação democrática da sociedade civil na elaboração do plano, como prevê a legislação, tanto nacional, quanto local.
Representantes de entidades da sociedade civil entregaram representação à Promotoria em maio
Segundo Lima, o promotor garantiu que irá se inteirar de todos os processos (pelo menos seis), que tratam do assunto somente após as eleições, quando terá alguém para ajudá-lo.
Após isso, poderá enfim tratar de novas datas para a revisão do Plano que, até então, tem deixado a parte representante da sociedade civil insatisfeita. O promotor garantiu que depois de tomar conhecimento total do processo irá notificar a Prefeitura para possíveis providências. Esteve também presente à reunião Marcelo Gimenez, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ribeirão Pires.
