No editorial publicado em 24 de junho deste ano, na edição #635, o Mais Notícias alertou: “Visando dar destaque à imparcialidade, decidimos reavaliar algumas notícias que foram foco da imprensa local nos últimos dias. Colocamos nossos repórteres em campo para confirmar as informações que foram manchete nos jornais da região” (leia o texto completo em http://zip.net/bsn9rr). Assim, utilizando-se da Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), obtivemos com exclusividade acesso às planilhas que detalham o real estado financeiro da folha de pagamento da Prefeitura de Ribeirão Pires.
Comissionados representam apenas 8% dos gastos com a folha
Os dados mostram quais elementos tem influenciado a aproximação do percentual de gastos públicos ao limite estabelecido por lei (54%), gerando alerta na Administração. Ao contrário do que foi dito por jornais locais, os mesmos dados pintam um cenário real favorável ao governo. Segundo as planilhas, os principais fatores de elevação da folha foram a valorização do funcionalismo público por meio dos reajustes salariais concedidos em 2013 e 2014 que somam 12,5% de aumento. Além disso, professores da rede municipal receberam em 2013 quase 8% de reajuste salarial, e em 2014 foram dois reajustes (5,38% de reposição inflacionária obrigatória e 8,32% exclusivos à categoria), totalizando 23,19% de aumento salarial real.
Outras categorias também foram contempladas no período: a periculosidade dos GCMs subiu de 10 para 20%; a gratificação aos agentes de trânsito dobrou, passando de 30 para 60%; foram concedidas cestas básicas para funcionários temporários, o que representa um acrescimento de 564 novas cestas por mês; e os procuradores passaram a receber reajuste de 25%, conforme aprovação da Câmara.
A base das acusações dos jornais remete à contratação de comissionados. De acordo com os dados obtidos pela reportagem a Prefeitura gasta em média R$ 800 mil/mês com comissionados de um montante de quase R$ 11 milhões da folha como um todo, ou seja, menos de 8% é gasto com esse grupo – valor semelhante ao que se gasta com professores. Meio milhão de reais é gasto com gratificação aos efetivos e três vezes mais se gasta com funcionários regularizados, que haviam sido contratados por meio de concurso irregular na gestão do então prefeito Clóvis Volpi (2005-2012).
Ou seja, dados oficiais revelam que investimentos estão sendo feitos para manter a organização pública e isso tem sido o principal responsável pelo aumento da folha. Outro critério que tem aproximado os gastos à margem de 54% é a queda na arrecadação, uma vez que o cálculo leva em consideração uma fórmula que engloba receitas e despesas dos 12 meses anteriores. Assim, qualquer oscilação nas receitas do Município resulta em variações na margem legal de gastos.
Todos esses dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura ou podem ser obtidos e comprovados por meio da Lei de Acesso à Informação.
