“Pichação é crime”. Esta expressão, ao lado de “proibida a venda para menores de 18 anos” é obrigatória por lei em todas as latas de tinta aerossol, vulgo tinta spray, vendidas em todo o território nacional de acordo com a Lei Federal 12.408, de 25 de maio de 2011. Também conhecida como “Lei do Grafite”, ela descriminalizou a arte de rua conhecida como grafite e endureceu o cerco contra os pichadores.
Prédios do Centro ficaram em estado lastimável
O texto é claro. Em seu artigo 2º, diz que “fica proibida a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol em todo o território nacional a menores de 18 (dezoito) anos”. No artigo seguinte, está especificado que as latinhas só poderão ser vendidas “a maiores de 18 (dezoito) anos, mediante apresentação de documento de identidade” e que “toda nota fiscal lançada sobre a venda desse produto deve possuir identificação do comprador”, sendo que as lojas estão sujeitas a multas, apreensão dos produtos e suspensão das atividades comerciais. E, no Artigo 65 da Lei 9605, que trata de Crimes Ambientais, diz-se que “pichar ou por outro meio conspurcar (sujar, manchar, vilipendiar) edificação ou monumento urbano resulta em detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa”.
Entretanto, não é isso que vemos. Pelo contrário, as ruas de Ribeirão Pires, por exemplo, estão tomadas por pichações. Na última semana, por exemplo, a reportagem do Mais Notícias flagrou pichadores atacando a fachada da Pastelaria Yamashiro, que fica na Rua Olímpia Catta Preta. “Não sei nem o que dizer”, afirmou Marisa Yamashiro, que ainda ressaltou: “é uma sensação de indignação e revolta. Você não pode fazer nada para melhorar que vem alguém e estraga”, completou.
Na semana anterior, o alvo foi o prédio do antigo Fisk, que fica no mesmo logradouro. No Centro Novo, os prédios que ficam em volta do antigo 45º estão totalmente pichados sendo que, em um deles, a falta de respeito às leis e à cidade é tão evidente que nem a placa pedindo para não pichar o muro em troca de doações foi poupada. Já no Centro, o histórico prédio IV Centenário mal removeu os velhos garranchos, “ganhou” novos. Isso evidencia que a situação está fora de controle e mostra de forma clara que, hoje em dia, se “faz o que quer” na cidade, deixando as portas abertas para crimes mais pesados, como sequestros, furtos e até mesmo roubo a bancos. Isso sem falar no ambiente nada belo para turistas.
Recentemente, abordamos o tema em uma reportagem abordado em especial o Centro Novo. Em nosso site, um pichador identificado como Renan defendeu que o crime seria uma revolta contra o sistema: “o playboy nunca vai entender o que é o pobre revolucionário que raciocina e não aceita o descaso do sistema com a população”, afirmou. Ele ainda ironizou outro internauta: “tantos problemas o país passa e o boy se revolta contra a pixação (sic)”.
Do ponto de vista psicológico, segundo a psicóloga Ghyslene Rodrigues, em entrevista a Gazeta do Povo, “a pichação é uma atividade atraente para adolescentes e adultos com mentalidade juvenil”, pois “há uma profunda necessidade de ser aceito. Em geral, as pessoas crescem e veem que há mais o que fazer, mas há quem persista.”
Facilidade que gera criminalidade – Além da falta de respeito, outro fator também colabora para a proliferação das pichações: a facilidade em adquirir a tinta, em especial, a spray, mais utilizada por eles. Contatamos informalmente algumas lojas, que vendem as latinhas ao preço médio de R$ 13. Informado de que uma criança iria buscar o material, as pessoas que atenderam não mostraram qualquer oposição, o que, lembrando do que a lei diz (citado acima), é irregular e compõe uma equação que resulta em uma cidade emporcalhada. Em comparação aos quase R$ 500 entre mão de obra e material que podem custar para repintar uma fachada, vira uma competição extremamente desleal.
Autoridades – A Prefeitura, por sua vez, usa seu efetivo para tentar combater a situação. “Toda a Guarda Civil Municipal está empenhada em ações para garantir a segurança dos moradores e preservar o patrimônio da cidade. Os guardas estão nas ruas, trabalhando para isso”, afirmou Sonia Garcia, a Secretária de Segurança Pública de Ribeirão Pires.
O que se espera é exatamente isso, que as autoridades estejam de prontidão contra esses criminosos. Delitos devem gerar prisão, simples assim e, se em flagrante, o infrator não deveria ser liberado mediante Termo Circunstancial, como acontece por muitas vezes. É chegada a hora de uma ação efetiva não só da polícia, mas de toda a comunidade que pode colaborar registrando o Boletim de Ocorrência, pois só assim é possível às autoridades planejarem melhor as patrulhas e rondas bem como ajudar no combate aos atos criminosos. Só um trabalho determinado, sem esmorecimento, poderá construir uma cidade melhor e mais segura.
