Aprovado pela Câmara de Ribeirão Pires em sessão extraordinária realizada na última sexta (11), o Programa de Parcelamento e Quitação de Débito de Ribeirão Pires (PPQ), voltará a ser realizado a partir da próxima quarta-feira (23).
Débitos poderão ser negociados a partir do próximo dia 23
Com isso, o contribuinte que tem débitos com a prefeitura poderá negociar débitos de tributos municipais (ISS, IPTU, Taxas e Contribuições) e dívidas não-tributárias como multas oriundas de autos de infração, com exceção das multas de trânsito.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em até seis vezes terá desconto de 100% de juros e multas, ou seja, pagará o valor original da dívida. Se o contribuinte preferir parcelar débitos de 7 a 12 vezes poderá fazê-lo com desconto de 70% de juros e 100% de multa ou ainda poderá optar de 13 a 48 parcelas com desconto de 50% de juros e 100% de multa. Débitos acima de R$ 100.000,00 poderão ser parcelados entre 13 e 48 parcelas com relevante desconto de 80% de juros e 100% de multa. Contribuintes que já tenham aderido a outros parcelamentos poderão reparcelar seus débitos, desde que façam nova consolidação, abrindo mão de benefícios anteriormente concedidos como descontos.
O programa vai até o próximo dia 20 de dezembro. Os interessados em aderir devem procurar o serviço de atendimento da Prefeitura localizado no Paço Municipal, Avenida Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires, de segunda a sexta-feira no horário das 8 às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9807 ou (11) 4828-9801.
