O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, por meio do Grupo de Trabalho (GT) Assistência Social, encaminhou na quarta-feira (10/11) propostas para inserção na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de São Paulo, para 2011. O envio do documento para ampliar o repasse de verba do Governo Estadual para a assistência social da região do ABC será feito por intermédio do deputado estadual Donisete Braga, e dos assessores dos deputados Vanderlei Siraque e Ana do Carmo.
Segundo a coordenadora do GT, Márcia Ivone Leal de Oliveira, “o documento retrata as dificuldades que a região enfrenta para implantar o sistema de assistência social”. O GT avaliou que a necessidade imediata é a implantação de Casa de Passagem para Idosos Acamados. Dessa forma, solicitou o repasse de R$ 3.000.000,00.
Agora, o deputado Donisete Braga e a bancada de parlamentares do ABC farão uma gestão junto ao Relator do Orçamento Estadual 2011, deputado estadual Bruno Covas, para aprovação. De acordo com Márcia, o montante destinado pelo Governo do Estado representa menos de 1% dos investimentos municipais. “Há cerca de 10 anos não há aumento no patamar de repasse aos municípios”, disse.
As propostas encaminhadas para a Assembleia Legislativa fazem parte de um documento direcionado ao secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, José Carlos Tonin, que também inclui, entre outras ações, o custeio para a implantação de serviços de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, de atenção às mulheres vítimas de violência e implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social na região.
