Tombamento pode evitar demolição
Mais do que a pressão popular, há uma questão legal que dificulta a concessão do terreno onde hoje está instalada a Fábrica de Sal: o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) anunciou, na última segunda (1), a abertura do processo de estudo para o tombamento do local.
Em nota, a entidade explica será realizado “um estudo técnico do imóvel” e que, apenas depois de concluída essa fase, haveria uma decisão pelo tombamento ou não do edifício que foi construído em 1898 como um moinho de trigo denominado “Molino di Semole Fratelli Maciotta” e, posteriormente, a Fábrica de Sal Cotelessa. O texto termina com a notificação de que “depois de concluída essa fase, o conselho do CONDEPHAAT decide pelo tombamento ou arquivamento do processo. Enquanto o imóvel estiver em estudo de tombamento, ele não pode ser alterado ou demolido”.
Desta feita, a área fica sujeita ao disposto nos Decretos Estaduais 50.941/06 e 13.426/79, que disciplinam o processo de tombamento. Até 2003, a legislação previa que, em um raio de 300 metros em torno de qualquer edificação ou sítio tombado era proibida qualquer intervenção sem autorização do Conselho. Entretanto, o texto atual reza que a área envoltória de preservação será definida “caso a caso”, mantendo a exigência de aprovação prévia do Condephaat. Ou seja: o prédio estaria sujeito ao tombamento, mas o entorno ainda poderia ser utilizado para outros fins, como o próprio shopping.
Podemos usar como exemplo das necessidades de preservação, um dos dois bens tombados de Ribeirão Pires, a plataforma sentido Rio Grande da Serra da estação ferroviária. Dentro do perímetro definido como área de preservação, foi erguido o Atende Fácil que, segundo o disposto em lei, seria uma edificação irregular, até porque também encobre o edifício preservado. Além disso, há uma questão relativa aos comércios com face para a estação cujas fachadas estejam voltadas para a Estação devem ter seus elementos de identificação visual aprovados pelo Condephaat.
O processo não tem data para ser concluído. Enquanto isso, a Fábrica de Sal ainda respira.
