Teve início no sábado (05), o ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir a Compatibilização da Lei Orgânica/Plano Diretor de Ribeirão Pires com a Lei Específica da Billings. O primeiro encontro aconteceu no Parque Aliança, na Escola Estadual Mário Leandro. A mesa foi composta pelo presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e secretário municipal de Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Temístocles Cardoso Cristófaro; pelo secretário do Conselho, João Paulo; por Lucas, que representou os moradores do bairro; e pelo secretário de Política Comunitária e Institucional, Donizete da Silva Cruz de Freitas, o Doni.
“É um assunto que vai interferir na vida de cada um”, ressaltou o secretário da SEVEMASA
Cristófaro abriu a discussão falando sobre a importância dos encontros que acontecerão em várias localidades, até o dia 1º de março. “É um assunto que vai interferir na vida de cada um. Nada que será apresentado hoje é definitivo. Nós vamos discutir e avaliar se as sugestões são possíveis de serem aplicadas sem ferir a lei. Todo esse trabalho é um jogo de vários jogos, que acabará na última audiência”.
Além de moradores do bairro e representantes de entidades civis, participaram da audiência os vereadores Antonio Muraki (PTB) e Edson Savietto, o Banha (PDT), este último descrevendo a compatibilização do Plano Diretor com a Lei da Billings como “o principal projeto que a gente vai votar”. A fala do parlamentar foi completada pelo líder do governo na Câmara: “Ribeirão Pires é uma cidade diferenciada, 100% em áreas de mananciais. Ao longo dos anos muitos não respeitaram a lei e milhares de casas estão em APP (Área de Preservação Permanente). A cidade precisa de regularização”, ressaltou Muraki.
A audiência contou com treze inscrições de munícipes, que puderam explanar suas sugestões no tempo máximo de cinco minutos, estipulado para que todos pudessem ser ouvidos. Os participantes aproveitaram a ocasião para destacar outros temas. Um deles foi referente à obra que vem sendo feita no Paço Municipal, que, de acordo com alguns munícipes, não poderia ser executada, devido à proximidade do local com o rio. O secretário de Meio Ambiente explicou que a construção é legal. “Embora a construção esteja a menos de 30 metros do rio, a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 369/2006 permite esse tipo de intervenção. Aquela área é para ser a nova Secretaria de Assuntos Jurídicos, onde a população poderá ser atendida, principalmente sobre as futuras discussões de aplicação da Lei da Billings. Pode haver um desconforto, ou uma não concordância com a obra, porém, ela está regular”.
Moradores do Parque Aliança e representantes de entidades contribuíram com sugestões
A Resolução citada por Cristófaro define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente “pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental”.
Outro assunto levantado foi relacionado à importância da execução de um projeto voltado às casas populares, para retirar moradores de áreas de risco. “Temos que ter moradias populares e temos que construir urgentemente. Ribeirão Pires nunca fez parte de construção popular. Isso é uma vergonha e se o governo não fizer, vai ser mais um a deixar a bola passar”, disse Márcio da Silva Cruz de Freitas, gestor ambiental e morador do Parque Aliança.
Um exemplo citado foi o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, o qual não foi aderido por Ribeirão Pires, sob a justificativa de que a legislação estadual de proteção de mananciais inviabiliza a adesão da administração municipal.
Ao término da audiência, o secretário de Meio Ambiente comentou ao Mais Notícias sobre essa sugestão. “Fico preocupado e curioso em buscar o porquê dessa negativa (adesão ao ‘Minha Casa, Minha Vida’), porque todo projeto social não tem como ser rechaçado por nenhum município. Pode haver questões técnicas, financeiras, que impedem a aplicação desse ou daquele projeto ou programa, porém, ainda não tenho dados e seria muito prematuro eu falar alguma coisa. Isso vai ser objeto de discussão mais pra frente, de uma solução quando for aplicar, por exemplo, a Lei da Billings. Todo programa habitacional é bem-vindo, o que precisa é adequar às realidades do município, é uma questão técnica e de oportunidade”.
Cristófaro confessou que estava apreensivo com a primeira audiência, mas que o resultado foi bastante positivo. “Na verdade eu estava preocupado, porque são muitos assuntos dentro de um tempo pequeno e de uma paixão tão grande que provoca, mas foi melhor do que qualquer previsão. As preocupações foram significativas e eu tenho certeza absoluta que nós vamos avançar numa proposta de aplicação da Lei da Billings para o município, que vai ser modelo, inclusive, para o ABC, porque é onde a Lei incide”, falou ele, acrescentando: “O que precisa ficar claro é que não é mudança e não é revisão do Plano Diretor. O PD está intacto e está em vigência e o que nós vamos fazer é adaptar o Plano Diretor, que é municipal, a uma lei estadual, que é a Lei Específica da Billings, uma conquista do ABC”.
Próximas audiências – A segunda audiência será realizada hoje (08), às 19h, na Escola Estadual Marli Maia Reis, localizada na Avenida Santa Clara, nº 1.300, Jardim Santa Rosa.
Na quinta-feira (10), o evento será sediado na E.E. Farid Eid, Rua Fagundes Varella, nº 25, Jardim Caçula, também às 19 horas.
A reunião que encerra a semana acontecerá no sábado (12), na E.E. Leiko Akaishi, Rua Paulo Cândido, nº 200, Vila Amélia.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4828-9100.
