A Prefeitura de Ribeirão Pires propôs, via projeto de lei, uma alteração na Lei 4.951/2006 que dispõe sobre a criação do CMIOMFI (Comitê Municipal de Investigação de Óbitos Maternos, Fetais e Infantis), um órgão colegiado de natureza consultiva, normativa e fiscalizadora, cujo objetivo é contribuir para o conhecimento sobre níveis de mortes relacionadas à gravidez, a mortes fetais e infantis, suas causas e os fatores de risco associados em Ribeirão Pires além de atuar em outras ações ligadas ao tema. Segundo justificativa do prefeito Clóvis Volpi, a proposta se deu “a fim de aprimorar o Comitê Municipal”.
Órgão deve agir na investigação de casos e na prevenção de novos incidentes no Município
De acordo com documento enviado à Câmara Municipal (PL 063/2012), que foi discutido, votado e aprovado pelos vereadores por unanimidade na sessão desta semana, a Prefeitura sugere alteração do artigo 5° da Lei 4.951/2006, que dispõe sobre a composição do Comitê.
Como a proposta foi validada pela Casa de Leis, o CMIOMFI, a partir da data em que o prefeito sancionar a medida, será formado por um integrante de cada um dos seguimentos ligados à Saúde e à Criança e Adolescente: um representante da Secretaria de Saúde e Higiene; do departamento de Vigilância Sanitária do Município; do Sistema de Informação sobre Mortalidade; do PSF (Programa de Saúde da Família) e Atenção Básica, PSM (Programa Saúde da Mulher) e PSCA (Programa Saúde da Criança e do Adolescente); do Conselho Municipal de Saúde, dos hospitais Maternidade São Lucas, Hospital Ribeirão Pires, Ambulatório de Moléstias Infecciosas, UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Luzia; da Unidade de Avaliação e Controle; dos conselhos da Criança e do Adolescente, Tutelar e da Pastoral da Criança.
A missão dos integrantes do Comitê será a realização de investigações sobre óbitos, triagem das mortes e levantamento das circunstâncias em que ocorreram, além de identificar os fatores de evitabilidade, preparar relatórios e promover ações preventivas.
