O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Ribeirão Pires abre inscrições para a eleição dos conselheiros. O pleito acontece dia 25 de agosto (quarta-feira), das 9h às 14h, no auditório da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social (localizado à Rua Conde de Sarzedas, 333 – Jardim Pastoril).
Terá direito a se candidatar as organizações da sociedade civil que cumprirem os seguintes critérios: ser voltada à defesa dos direitos da criança e do adolescente nas áreas de políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras; ter, no mínimo, dois anos de funcionamento na Estância; ter representatividade de ações no âmbito da infância e adolescência; e ser regularmente constituída e certificada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As organizações da sociedade civil terão até 23 de julho para indicar o colégio eleitoral que poderá ser composto por até eleitores membros da entidade. Serão consideradas eleitas as cinco organizações mais votadas, respectivamente, havendo somente a representação de uma voltada ao atendimento da pessoa com deficiência. No ato da inscrição, a Organização de Sociedade Civil deve apresentar os seguintes documentos: ofício indicando um candidato a membro titular e dois a suplente; cópia do CPF e RG do candidato; atestado de antecedentes criminais do candidato; certidão negativa de débito da entidade; cópia da ata da última eleição e termo de posse da diretoria atual; e cópia do certificado junto ao CMDCA.
Os conselheiros titulares e suplentes representantes do Poder Público serão indicados livremente pelo Poder Executivo através de nomeação, sendo um representante da Secretaria de Educação; um da Secretaria de Saúde; um da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social; um da Secretaria de Assuntos Jurídicos; e um da Secretaria de Juventude, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo (SEJEL).
A posse deverá acontecer em 27 de agosto, às 9 horas, em ato presidido pelo prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi. Nesta data também será definida dentre os conselheiros eleitos, os membros da Diretoria Executiva, composta pelos cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretário Geral, podendo ser exercido por qualquer conselheiro governamental ou não.
