Desde a última terça (01), os Cartórios de Registro Civil e a Receita Federal estão autorizados a realizar a emissão automática e gratuita de CPF para recém nascidos no Estado de São Paulo diretamente nas certidões de nascimento.
Com isso, será facilitado o acesso das crianças a benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público: “Haverá muitas vantagens para a população. Primeiro, o cidadão não terá mais que se deslocar a um posto conveniado para emitir o CPF. Já sai no mesmo instante que a certidão de nascimento. Segundo, é gratuito, assim como a própria certidão de nascimento. Terceiro, facilita aos pais que querem colocar seu filho no plano de saúde ou abrir uma poupança no banco. Para as famílias que recebem benefícios do Governo – como remédios de alto custo ou incentivos sociais – permite a inclusão do recém-nascido nestes respectivos programas”, afirmou Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente da Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), entidade que representa os cartórios de registro civil em todos os 645 municípios do Estado.
O serviço, que custava R$ 7, abrangerá todos os 836 cartórios do estado, em todos os municípios paulistas e também em pequenos Distritos e Subdistritos. O sistema está liberado para uso de todos os cartórios do Estado e, após atualização recente, permite o registro da filiação independentemente do gênero da família. “É certo que há cartórios em localidades onde há mais facilidade de acesso à internet e outros não. A implantação vai ser na medida da disponibilidade informática do cartório e do acesso à Internet da região onde ele está localizado”, completa Vendramin Júnior.
De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no Estado de São Paulo.
