A Câmara de Ribeirão Pires, na sessão ordinária de hoje à tarde, apreciará e votará, em primeira discussão, projeto de lei 082/10, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município pra o exercício financeiro de 2011.
Vereadores apreciarão projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município pra o exercício financeiro de 2011
Na mesma sessão serão também discutidos e votados os seguintes projetos: 011/10, do vereador Saulo Benevides (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Lei Estadual 13.747/09 (“Entrega Certa”), pelos estabelecimentos comerciais da cidade; 084/10, do Executivo, que cria o Conselho Gestor do Telecentro do Município; 015/09, do vereador Saulo Benevides (PV), que denomina de Edivaldo José de Souza a Praça de Esportes da Vila Gomes; 001/10, do Executivo, que altera o artigo 102-A da Lei Complementar 01 de 05 de abril de 1990, visando, com essa mudança, facilitar o repasse de recursos às entidades de assistência social, o qual poderá ser feito a qualquer tempo, entre janeiro e dezembro de cada exercício, e não como a lei prevê agora, ou seja, somente nos meses de janeiro, fevereiro, novembro e dezembro.
