O projeto de lei “Cidade Limpa”, que visa eliminar a poluição visual na Estância Turística de Ribeirão Pires, tem previsão para ser votada na próxima semana. O item constava na pauta da sessão da Câmara de terça-feira (22), mas não foi apreciado, já que a matéria era a inicial e, após as realizações de audiências públicas com os comerciantes, recebeu alterações, como por exemplo, a isenção de 30% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do próximo ano para aqueles que se adequarem à lei dentro do prazo estipulado. Mas essa determinação só pode ser incluída no projeto pelo Executivo, uma vez que a medida gera um custo para os cofres públicos. “O Executivo tem que fazer um impacto financeiro e depois inserir em um projeto substitutivo, que virá à Câmara”, explicou o líder do governo, Antônio Muraki.
Vereadores devem apreciar substitutivo na semana que vem
Ele contou que conversou com o departamento jurídico da Prefeitura e, provavelmente, o substitutivo chegará às mãos dos vereadores ainda esta semana. “Vou pedir que o substitutivo seja enviado até essa sexta-feira, para que a gente possa discutir o projeto na terça-feira (1º de março).
Demais projetos – Outros dois itens contavam da ordem do dia. Um tratava do veto do prefeito Clóvis Volpi (PV) ao projeto de lei do vereador Saulo Benevides (PV), que pedia a isenção de IPTU para templos religiosos e entidades sociais que pagam aluguel na cidade. A alegação é de que a proposta é inconstitucional, pois templos já são isentos do imposto, de acordo com a Constituição Federal; o pagamento de IPTU é de responsabilidade do dono do imóvel, e não de quem ocupa os locais citados no projeto; e a isenção do tributo só pode ser concedida pelo Executivo e não por interferência da Câmara. Todos os vereadores foram favoráveis ao veto.
O outro projeto, de autoria de Edson Savietto, o Banha (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Casa Fraternidade de Jesus – Comunidade Terapêutica de Apoio ao Usuário de Drogas e Álcool, foi adiada por quatro sessões, devido à falta de alguns documentos. O presidente da Casa, Gerson Constantino (PV), pediu agilidade ao autor da proposta, na questão da documentação para que a matéria possa ser votada, já que consta da pauta dos trabalhos da Câmara há um longo tempo.
