O Projeto de Lei (PL) nº 67/2023, foi aprovado durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, realizada no dia 5 de outubro. O documento, de autoria do vereador Alan Bonfim (Sargento Alan), trata sobre as diretrizes para implementação do programa de segurança municipal “Escudo Digital”.
O Escudo Digital foi apresentado pela Prefeitura da cidade, em agosto deste ano, como importante ferramenta de fortalecimento da segurança municipal, por meio de integração entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Sistema Detecta, do Governo do Estado de São Paulo, interligado ao banco de dados das polícias Civil e Militar, com operação 24 horas, todos os dias da semana.
Segundo a administração municipal, inicialmente o Detecta está sendo instalado nas avenidas Kaethe Richers, Humberto de Campos e Ernesto Menato, principais vias de acesso ao município.
O PL 67/2023 direciona o programa Escudo Digital como principal ferramenta de estratégia de segurança pública municipal, com foco na diminuição dos índices de criminalidade decorrentes de ações como roubo, furtos, tráfico de drogas, homicídios, entre outros.
O sistema também será utilizado para coibir ações criminosas no ambiente escolar, bem como no fortalecimento da rede de proteção aos mais vulneráveis, como o programa Patrulha Maria da Penha, entre outras ações descritas no documento. Após aprovação, o PL segue para sanção do Executivo municipal.
PL do Escudo Digital foi idealizado pelo Vereador Alan Bonfim (Sargento Alan)
