Projetos de Lei integram a pauta da 29ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (19), a partir das 14h
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires realiza a 29ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, no Plenário Roberto Bottacin Moreira. Entre os assuntos discutidos está o projeto de lei (PL) nº 66/2023, que autoriza o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município.
De autoria do vereador Edmar Oldani (Edmar Aerocar), o PL “considera animal doméstico, todo animal domesticado por questões de companheirismo e estimação, que reúna características pertinentes à convivência sadia com os seres humanos, vivendo em casas ou apartamentos”. O PL está em segunda discussão e votação pelo Legislativo da Estância, na sessão desta semana.
Fevereiro Roxo – Ainda na pauta da 29ª sessão estão os projetos de lei nº 64/2023, que institui a campanha “Fevereiro Roxo” de Conscientização sobre Alzheimer, Lúpus e Fibromialgia (de autoria dos vereadores Valdir Nunes – Gordo; Paulo César Ferreira – PC e Diogo Manera); e nº 71/2023, que institui a “Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma”, no calendário oficial de eventos da Estância, de autoria do vereador e presidente da Câmara, professor Paulo Cesar (PC).
Transtorno do Espectro Autista – Entre os projetos que estão em segunda discussão e votação, o PL nº 72/2023, que dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), em todos os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais ou ações de comemorações do município, que tenham capacidade igual ou superior a duas mil pessoas.
Segundo o documento, a ação visa garantir a acessibilidade, bem como estimular a prática esportiva, cultural, educacional e de lazer; fortalecer vínculo com a comunidade e contribuir para o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA.
Outros seis projetos de lei serão discutidos na sessão ordinária desta quinta-feira. A Ordem do Dia pode ser lida na íntegra no site da Câmara – www.camararp.sp.gov.br. A população pode acompanhar a sessão presencialmente, na Rua João Domingues de Oliveira, 12 – Centro, ou virtualmente pelas redes sociais oficiais do Legislativo da cidade (Facebook e Youtube).
