Antes do início dos trabalhos na primeira sessão ordinária do ano, os vereadores da Estância Turística de Ribeirão Pires discutiram e votaram as comissões, ficando assim compostas:
Uma matéria emblemática refere-se à mudança no orçamento redistribuindo verbas para algumas secretarias
Comissão de Justiça e Redação – Edson Savietto, presidente; Koiti Takaki, vice-presidente e Antonio Muraki, membro da Comissão.
Comissão de Finanças e Orçamento – José Vicente de Abreu, presidente; José Nelson, vice-presidente e Jorge Luiz de Moraes, membro.
Comissão de Meio Ambiente – Diva de Souza Bartolo, presidente; Gerson Constantino, vice-presidente e Arnaldo Pereira de Souza, membro.
Comissão de Direitos Humanos – Arnaldo Pereira de Souza, presidente; João Lessa, vice-presidente e Diva de Souza Bartolo, membro.
Comissão de Legislação Participativa – Antonio Muraki, presidente; Edson Savietto, vice-presidente e João Lessa, membro.
As comissões ficarão assim constituídas até nova troca de presidência, quando elas serão dissolvidas e reorganizadas.
Em caráter de urgência, quatro projetos entraram na ordem do dia na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Pires realizada na tarde do último dia 1º. Dois dos projetos de lei (PLs) diziam respeito a convênios acertados com a Prefeitura, o terceiro se referia a remanejamento de verbas para várias secretarias e o último fala sobre a devolução de um terreno.
PL 001/2011 – Autoriza o município a firmar convênio com o SEBRAE através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. Com isso, um programa que serve para dar maior competitividade entre pequenas e micro empresas, promovendo apoio técnico e logístico, realização de estudos, desenvolvimento de pesquisas, intercâmbio de pessoal, oferta de cursos e treinamentos, seria aplicado com investimento de mais de R$ 10 milhões, onde a Prefeitura entra com um percentual equivalente a R$ 54.168,24.
PL 002/2011 – Dispõe sobre a realização de convênio com o PROCON para o cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional de Relações de Consumo. O órgão já atua na cidade e precisa renovar o contrato para continuar com a prestação de serviço.
PL 003/2011 – O mais polêmico dos projetos apresenta uma proposta com a finalidade de atender às necessidades de algumas secretarias municipais visando à continuidade de obras. O PL aplica o remanejamento de verbas estipulando receita e fixando despesas, alterando assim, o Plano Plurianual e o Orçamento 2011.
PL 092/2010 – Até o fechamento desta edição, a Câmara Municipal não havia disponibilizado o acesso às informações deste documento. Apenas informou que se trata de conceder a um munícipe a possibilidade de ter o direito de possuir a escritura de um terreno antes desapropriado.
