A Câmara de Ribeirão Pires será a primeira do Estado de São Paulo a receber denúncias de casos de homofobia. O anúncio oficial foi apresentado na última terça-feira (19), na Câmara Municipal durante Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal de Combate à Homofobia. O projeto, de autoria do Vereador Eduardo Nogueira (SDD), implantará um canal para denúncias a partir da confirmação do convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Com isso, Ribeirão Pires será pioneira, tornando-se a primeira Casa de Leis no Estado a receber denúncias de homofobia. O processo para a confirmação da parceria já foi iniciado e deve ser assinado ainda neste primeiro semestre.
Para o Vereador Eduardo Nogueira, a Câmara de Ribeirão Pires está sendo um exemplo de cidadania: “recebo em meu gabinete pessoas que são discriminadas, homens e mulheres que sofrem todos os tipos de preconceito. Por me colocar contra qualquer tipo de discriminação, seja por raça, condição social ou orientação sexual, sou procurado constantemente e na tentativa de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, encontrei na Lei que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, essa possibilidade”.
Os casos de homofobia em Ribeirão Pires são encaminhados para a coordenadoria de minorias da Estância, que tira dúvidas e concede atendimentos médico e psicológico. A seguir, a vítima é encaminhada para a coordenação de políticas para a diversidade sexual, órgão ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, caso escolha por formalizar a denúncia. Entretanto, por ficar na Capital e, portanto, afastado de cidades como Ribeirão Pires, muitos casos não são levados adiante.
O objetivo é que, com o convênio, todo o processo possa ser feito no próprio município. Em Ribeirão, as vítimas serão orientadas sobre o que pode ser feito contra o agressor e denúncias mais detalhadas serão direcionadas a Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual, agilizando o processo. “A Coordenadoria de Minorias, criada em 2009, é a porta de entrada para as pessoas que querem fazer alguma denúncia, posteriormente, são encaminhados para o GAD (Grupo de Apoio à Diversidade) para outras providências”, reforçou vereador.
O GAD é setor de apoio não governamental voltado às questões LGBT nas cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e tem sido importante para as conquistas na região. “Nos últimos anos, os governantes têm nos dado mais atenção e feito ações concretas. Atualmente, a rede municipal de Educação passa por processo de formação e capacitação dos profissionais na temática LGBT, devido à nova composição familiar e à adoção por casais homoafetivos. É um avanço importante para um grupo da sociedade que cresce a cada dia e luta pelos seus direitos”, explicou Wagner Lima, presidente do GAD.
As cidades vizinhas também poderão registar na Câmara de Ribeirão Pires os casos de homofobia. Entretanto o acompanhamento médico e psicológico oferecido pela coordenadoria é reservado apenas a munícipes.
