Em rápida sessão realizada na tarde da última terça-feira (23), os vereadores de Ribeirão Pires aprovaram três itens dos cinco que constavam na pauta do dia. Entre os projetos aprovados, o de nº 150/10, de autoria do Executivo Municipal solicitava alteração do artigo 102-A da Lei Complementar 01/90.
A sessão iniciou-se às 17h05 e foi finalizada exatamente às 17h17
De acordo com a justificativa assinada pelo prefeito Clovis Volpi, a alteração tende a facilitar o repasse financeiro para entidades assistencialistas. O texto original estipulava, no parágrafo 4º, que “o repasse financeiro municipal deverá ocorrer em parcelas iguais entre os meses de março a outubro de cada exercício”. A alteração propõe a exclusão do entrave relativo às datas para ser feito em conformidade com o proposto pela entidade e aprovado pelo CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), de acordo com a disponibilidade financeira da Prefeitura.
As outras duas peças aprovadas foram criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Ribeirão Pires e o “Orçamento Programa” que estipula receita e fixa a despesa da cidade para o exercício financeiro de 2011.
A pedido do vereador Saulo Mariz Benevides (PV), os itens 1 e 4 da Ordem do Dia foram adiados. “São dois projetos de minha autoria. O item 4 se encontra prejudicado por falta de certidão. Gostaria de pedir a adiamento por duas sessões e automaticamente, a votação fica para o próximo ano”, solicitou o vereador aos demais membros da Casa.
