Projetos fixam os subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para a gestão de 2025 a 2028, sem alteração de valores com relação ao período anterior
A Câmara da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de resolução nº 14/2024 e o projeto de lei nº 73/2024, que fixam e mantêm os subsídios de vereadores, bem como de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, durante os próximos quatros anos de gestão, de 2025 a 2028.
Ambos projetos determinam a manutenção dos subsídios, ou seja, não há alteração de valores com relação à legislatura anterior (2021-2024), tendo com o diretriz o artigo 27-A e artigo 47, da Lei Orgânica do município, bem como os incisos VI e V, do artigo 29, da Constituição Federal.
