A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou nesta semana o projeto de lei 03/2016, conhecida como Lei de Zoneamento, que altera o artigo 26 da Lei 3.883 e dispõe sobre o Código Municipal de Parcelamento de Solo Urbano.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara Municipal, José Nelson de Barros (PSD), propõe a alteração do parcelamento e uso do solo urbano, afim de adequar a legislação municipal aos índices urbanísticos e ambientais previstos na Lei da Billings, na Lei da bacia de Taiaçupeba e na futura lei da bacia do Guaió, que se encontra em discussão e cuja aprovação junto à Assembleia Legislativa do Estado está prevista para março.
De acordo com Zé Nelson, “as propostas sugeridas irão permitir que os condomínios de lotes sejam feitos em áreas de 2.500m² de conformidade com o Plano Diretor vigente. Com isso, não se está criando nenhuma legislação para aumentar a densidade demográfica da cidade em desrespeito a condição de manancial”.
“Nosso intuito é melhorar a cidade e a sua ocupação, e com certeza trará benefícios a cidade sem desrespeitar as estruturas”, completou o vereador.
Aprovado por 12 vereadores, o projeto de lei, “irá movimentar o comércio da cidade, com a criação de condomínios residenciais e assim proporcionar geração empregos”, declarou o Vereador Eduardo Nogueira (SDD).
