Na sessão ordinária da última quinta-feira (06), a Câmara de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei 4/2019, de autoria do vereador Banha (Cidadania23) que possibilita o transporte de animais de pequeno porte nos ônibus municipais de Ribeirão Pires.
Segundo o autor, a medida, inspirada no que já acontece no metrô, nos trens e ônibus municipais de São Paulo, visa beneficiar “principalmente a população de baixa renda que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte até o posto de vacinação ou mesmo ao veterinário”.
Para fazer jus ao benefício, os animais devem pesar no máximo 10 kg e devem ser obrigatoriamente acondicionados em recipientes adequados ao transporte, isento de dejetos, água e alimentos e que assegure segurança por toda a viagem. O embarque dos pets será permitido em dias úteis, fora dos horários de pico, mediante pagamento de passagem adicional e ocupando um assento ao lado do proprietário. Há um limite de 2 animais por viagem. Animais silvestres ou exóticos devem portar certificado do IBAMA.
Vale ressaltar que, embora haja permissão para transporte de animais nos transportes intermunicipais por autorização do governo estadual, cabe a cada cidade deve regular o embarque de animais nos ônibus municipais. O projeto foi aprovado por unaminidade e segue para sanção do prefeito Kiko Teixeira (PSB).
