Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), o Legislativo ribeirão-pirense aprovou Projeto de Lei do Executivo, que tem por objetivo o intuito de ampliar o acesso à saúde e ao tratamento com medicamentos à base de cannabis
Nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou, durante a 2ª sessão ordinária de 2025, o Projeto de Lei do Executivo nº 08/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de área, gratuito, para a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal – Flor da Vida, e dá outras providências.
Segundo o documento, o projeto tem por objetivo conceder área no bairro Vila Mortari – entre as avenidas Ernesto Menato e Humberto de Campos – pelo período de 15 anos, destinado para a Associação (organização privada de natureza humanitária) que promove o fornecimento de medicamentos à base de cannabis, sendo importante para a garantia de acesso a tratamentos alternativos e eficazes.
A concessão, de caráter inovador na região do ABC, ampliará o acesso ao tratamento com medicamentos à base de cannabis, respeitando a legislação vigente, principalmente a saúde da população local.
