Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28), a Câmara de Ribeirão Pires aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei 054/2018, de autoria do vereador João Lessa(PSDB), que determina a contratação de Bombeiros Civis em Casas de Shows, campus universitários e estabelecimentos de reunião pública educacional ou eventos com capacidade superior a 1000 pessoas ou trânsito médio acima de 1500 pessoas por dia, além, claro, de locais onde sua presença já seja obrigatória por força de lei.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que “nos dias de hoje, em locais com grande aglomeração de pessoas, não se concebe que os estabelecimentos não mantenham um corpo suplementar de brigada de incêndio, com conhecimento de primeiros socorros, de maneira a evitar acontecimentos como o trágico incêndio em uma boate na cidade de Santa Maria, no rio Grande do Sul”.
Os estabelecimentos que não cumprirem a lei ficam sujeitos a multa de R$ 1000, dobrada em caso de reincidência. Após sanção do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) e publicação no Diário Oficial, entra em vigor no prazo de 60 dias.
