Estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou dados que revelam a diminuição do desemprego em alguns países em desenvolvimento. A boa notícia é que, pela primeira vez, o Brasil vai na contramão dos países mais desenvolvidos, que sofrem com o fantasma do desemprego estrutural e da instabilidade social. O país apresenta uma taxa de desemprego abaixo da dos países ricos e, pelo menos nas áreas metropolitanas, abaixo da média mundial.
Essa inusitada diminuição do desemprego nas economias emergentes é atestada também pela divulgação do número dos novos milhares de postos de trabalho criados na era Lula. Deve-se tomar o cuidado, no entanto, para que não haja apenas um crescimento numérico, mas, sobretudo, gerar um crescimento qualitativo.
A garantia constitucional do pleno emprego não é pura e simplesmente a criação de postos de trabalho e a manutenção deles. A garantia vai bem mais além, abrangendo a inclusão social e no emprego, a formação profissional e, sobretudo, a manutenção e promoção de um trabalho decente, erradicando qualquer forma de trabalho degradante e que venha ferir a dignidade da pessoa humana.
Na União Europeia, para se alcançar o pleno emprego, busca-se um crescimento econômico sustentável, com coesão social, aliando políticas econômicas às políticas de emprego, promovendo a aprendizagem ao longo da vida como meio de aumentar a empregabilidade e a adaptabilidade. Nesse sentido, privilegia-se a mobilidade profissional e geográfica, entre setores e regiões, aumentando assim o potencial de produtividade da economia. A legislação trabalhista brasileira, no entanto, precisa avançar, no sentido de prever as mobilidades funcionais e geográficas, além de impor o dever de formação profissional, envolvendo as classes trabalhadora e patronal e o Estado.
Na prática, na realidade brasileira, o que se verifica é a falta de trabalhadores qualificados, aptos para atuarem em certas funções na construção civil, na área de tecnologia e nas novas zonas de industrialização. Esse ilusório paradoxo – diminuição de desemprego e aumento das vagas não preenchidas – pode provocar a imigração de trabalhadores estrangeiros, para contemplar a demanda cada vez crescente por mão de obra multi e superqualificada.
A formação profissional ao longo da vida deve ser plenamente fomentada pelo governo brasileiro, envolvendo as empresas, parceiros sociais e a classe trabalhadora, compartilhando a responsabilidade dessa imprescindível tarefa. Com isso, combate-se a exclusão social, melhora-se a competitividade e a adaptabilidade, promovendo, sobretudo, a dignidade da pessoa humana.
Eduardo Pragmácio Filho é mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP
