Processo aberto pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) contra o vereador Edson Savietto, o Banha (PDT), foi arquivado pelo MP (Ministério Público).
Ao centro, vereador Banha satisfeito com a decisão do TCE
O documento é relativo às contas da Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, exercício de 2004, quando Banha exercia cargo de presidente.
O TCE acusava de irregulares as contas do presidente, excedendo os valores que poderiam ser gastos. Após avaliação do MP, as contas e a justificativa do acusado foram aceitas. O vereador declarou: “Eu já estava esperando por isso, não havia nada mesmo de irregular. Quando o Tribunal apontou a irregularidade, era uma questão de dupla interpretação”. Ele explica que a Casa de Leis poderia pegar R$ 3,3 milhões de orçamento, mas que só utilizou R$ 2,9 milhões. Ele afirma que “os 70% da folha deveriam ser calculados em cima do que eu poderia pegar e não do que eu peguei, sendo proporcional ao orçamento”, ou seja, o cálculo de limite de gastos com a folha de pagamento não considerava o valor real orçamentário.
Banha ainda tem outro processo aberto no TCE, mas, por se tratar do mesmo assunto, acredita que o resultado será igual. “Nas contas de 2003 tivemos o mesmo problema, mas está mais aliviado porque não foi ao MP. Possivelmente esse será arquivado como o outro. Não houve dano erário ou desvio de dinheiro publico”, garante.
