Audiências Públicas começam em fevereiro

Os preparativos para o início de novas audiências públicas em Ribeirão Pires com o objetivo de tratar do Licenciamento Ambiental da cidade já estão praticamente concluídos. Após uma reunião do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), realizada na manhã de terça-feira (25), os conselheiros deliberaram sobre a competência que a empresa gestora do processo deve possuir, além de sugestões quanto à metodologia de aplicação das audiências.

Audiências discutirão propostas para compatibilização da Lei Orgânica/Plano Diretor com a Lei Específica da Billings

O secretário de Meio Ambiente, Temístocles Cardoso Cristofaro explicou que a empresa que ganhou a licitação tem uma séria tarefa para implantar as devidas mudanças no Plano Diretor, visando a adequação com a Lei da Billings. “A licitada atuará como uma consultoria que fará um trabalho administrativo visando a compatibilização de leis. Também deve montar meios para divulgação de implementação das audiências públicas, fazendo apresentações e recebendo as sugestões apontadas pela sociedade civil”, disse o secretário. Tal empresa também servirá de apoio para a Prefeitura. Tanto o material de divulgação das audiências, as cartas cartográficas, os detalhamentos, quanto o produto final será preparado por ela.

A fim de facilitar o trabalho de discussão, o conselho vai preparar, até o dia 03 de fevereiro, material a ser entregue para a empresa licitada. O documento terá informações importantes sobre tudo o que já foi discutido sobre o assunto, o que facilitará o processo de organização das pautas e da execução de medidas referentes à adequação das leis. Cristofaro vê a participação ativa do Conselho Municipal de forma positiva. “O COMDEMA vai ceder informação para facilitar o processo. O bom desse material é que está sendo produzido pelo conselho com forte participação da sociedade civil, sendo mais representativo”, comenta.

Uma preocupação apontada por Cristofaro é que o processo de compatibilização da lei não se torne uma revisão do Plano Diretor, o que seria considerado um retrocesso ao que até agora já foi discutido.

Calendário – Seguindo um calendário definido pelo COMDEMA, as audiências acontecerão em diferentes bairros, atendendo, assim, moradores de grande parte do território municipal. Para cada bairro, os moradores das adjacências também serão convidados. As reuniões acontecerão em escolas estaduais com previsão de receber em torno de 100 munícipes. Aos sábados, a audiência ocorrerá às 10h e durante a semana às 19h. Os locais serão: