O atual mandato da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) foi cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por infidelidade partidária. Em 2009, Damo trocou o Partido Verde pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro, justificando que “existiam muitos conflitos internos”.
Decisão refere-se à às eleições de 2006 e não compromete a próxima legislatura
Naquele ano, ficou acordado entre o PV e a deputada que o partido não entraria na Justiça para recuperar o mandato, mas o MPE (Ministério Público Eleitoral) decidiu requerer o mandato. Essa decisão refere-se às eleições de 2006, portanto, não compromete a próxima legislatura. Cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ainda transcorrerá o prazo para que a Assembleia Legislativa seja comunicada e tome providências. Enquanto isso, a deputada se mantém no cargo, que expira em março de 2011.
O advogado da parlamentar, Alberto Rollo, disse que entrará com embargo de declaração no TRE com o intuito de esclarecer o julgamento.
