A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 1179/2019, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que garante aos agentes da segurança pública, o direito de passe livre nos ônibus intermunicipais, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.
A proposta do deputado isenta a tarifa de transporte público dos policiais militares, policiais civis, policiais penais (agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária), bombeiros, agentes da Fundação Casa, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Na prática, o projeto visa garantir em lei um direito hoje regulamentado por uma portaria da Artesp que é assegurado somente aos policiais militares que estiverem fardados.
“Enfim o Estado de São Paulo vai corrigir uma dívida histórica com os seus agentes da segurança pública”, afirmou Emidio.
Para o deputado, a proposta é uma forma de reconhecer o serviço desses profissionais e de garantir, além do transporte, mais segurança, uma vez que esses profissionais são alvos preferenciais de criminosos quando estão usando suas fardas.
“Essa é uma vitória de todos profissionais que estão sem reajuste salarial há anos, ficando expostos a péssimas condições de trabalho e sob pressão. Espero que Doria tenha sensibilidade e reconheça o papel desses agentes, sancionando a proposta”, afirmou o deputado.
