A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo está analisando projeto de lei do deputado Donisete Braga (PT), cujo objetivo é controlar e fiscalizar por meio de imagens o acesso do público aos estádios de futebol, com vistas a acabar com a violência nos estádios. O projeto já passou pelo crivo constitucional, e se aprovado na Comissão de Segurança, terá ainda que ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Objetivo do projeto é controlar e fiscalizar por meio de imagens o acesso do público aos estádios de futebol, com vistas a acabar com a violência nos estádios
O projeto prevê captura de imagem do torcedor na compra do ingresso, no acesso ao estádio (catracas), além de monitoramento por imagens do campo, demais áreas internas onde o público tem acesso e entorno do estádio. “O país que vai sediar a Copa do Mundo em 2014 tem que tomar medidas contra a violência nos estádios. Hoje somos líder em mortes por causa dos confrontos no futebol”, justificou o deputado.
O texto, segundo o autor, foi elaborado em consonância com o Estatuto do Torcedor (Lei Federal nº. 10.671/2003). Os artigos 18 e 25 do Estatuto já obrigam estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas a instalarem centrais técnicas de monitoramento por imagem dos torcedores. No caso de São Paulo, o projeto estabelece que na compra do ingresso o torcedor apresente documento oficial de identidade, preencha um cadastro e tenha sua imagem fotográfica capturada. Esse cadastro deverá ser preservado e mantido sob sigilo pelos órgãos de Segurança Pública pelo prazo de 60 dias.
O projeto também prevê o uso pelos órgãos de segurança das imagens geradas por emissoras de televisão dentro do estádio, “desde que não representam ônus para o Poder Público”. A implantação do sistema de identificação e monitoramento será de responsabilidade do Clube, entidade ou órgão que administra o estádio, prevê o projeto do parlamentar.
Público Informado – O projeto também prevê que o público deve ser informado sobre o sistema de monitoramento e captura de imagens. E inclui entre os meios de informação os ingressos, quadros de avisos nos pontos de venda (físico ou virtual), avisos sonoros nos estádios, etc. Caso seja aprovada, a lei não se aplicará a eventos religiosos, culturais, políticos. “Mas, caso a autoridade policial entenda ser necessário, o sistema poderá ser acionado”, explicou Donisete Braga.
Polícia Especializada – Para o deputado, São Paulo deve tomar as providências necessárias a fim de garantir paz nos estádios. “Vamos receber torcedores de todo o Brasil e do exterior na Copa de 2014 e precisamos de medidas de segurança”. Ele cita o estudo do professor e sociólogo Maurício Murad, da Universidade Federal do Rio de janeiro (UERJ), segundo o qual 42 torcedores morreram em conflitos nos estádios nos últimos 10 anos, colocando o Brasil em primeiro lugar no número de óbitos em conflitos de torcedores.
O parlamentar defende ainda formação de um batalhão de polícia especializada, para atuar durante os espetáculos esportivos, somada à criação de uma justiça especializada, integrada pelo Ministério Publico e Poder Judiciário, para tratar dos conflitos.
