Multas em dias diferentes e velocidades similares indicam falha na sinalização
“As multas devem ter, prioritariamente, função educativa e não punitiva. E muito menos serem usadas para arrecadar recursos financeiros”. Este posicionamento oficial, do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes de Manaus (AM), vai ao encontro do que pensam muitos motoristas, em especial após o advento da fiscalização eletrônica e da queda da obrigatoriedade do aviso de sua presença.
Entretanto, não raro, a fiscalização por radares tem sido usada pelas três esferas de governo como uma maneira de arrecadar um pouco mais frente aos condutores. E isso ganhou, inclusive o jocoso apelido de “indústria da multa”. Recentemente, gerou insatisfação a presença de um radar móvel na Avenida Francisco Monteiro, 253, no trecho onde a velocidade foi reduzida para 40 km/h. Uma série de motoristas recebeu as multas por trafegar na velocidade anterior do trecho (50 km/h) o que causou inúmeras reclamações, inclusive de que o equipamento estaria instalado em distância menor do que a estabelecida em lei.
Entretanto, de acordo com a Resolução 396/11 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que estabelece os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, para vias urbanas com velocidade inferior a 80 km/h, o equipamento deve estar instalado entre 100 e 300 metros da placa indicativa de velocidade, que deve ser a R-19, a tradicional em formato redondo. Em vias rurais, a distância vai de 300 a 1000 metros.
Outro questionamento é em relação a tolerância do radar. Um jornal local chegou a veicular, citando um instrutor de trânsito que ela não existe. Na verdade, de acordo com o parágrafo 6º da Resolução, “para efeito da aplicação da penalidade será o resultado da subtração da velocidade medida pelo instrumento ou equipamento pelo erro máximo admitido previsto na legislação metrológica em vigor, conforme tabela de valores referenciais de velocidade e tabela para enquadramento infracional”. A tabela, no caso, estabelece os valores considerados com margem de erro. Nesse caso, para uma via de 40 Km/h, a velocidade medida máxima para não ser multado seria de 47 Km/h. Vale ressaltar que não existe mais a obrigatoriedade de indicação de fiscalização eletrônica nas vias.
Por fim, há a queixa de que a sinalização não está visível no local e cópias de autos de infração de alguns motoristas em dias diferentes mostram que eles passaram no local a cerca de 50 km/h – ou seja, na velocidade antiga da Avenida Francisco Monteiro.
Além disso, vale destacar que, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, não há vítimas de homicídio doloso por acidente de trânsito na cidade desde 2013 e, em 2015, houve uma vítima de homicídio culposo, além de 86 por lesão corporal (os números envolvem batidas e atropelamentos).
Prefeitura responde
A redação do Mais Notícias entrou em contato com a Prefeitura que, por meio de nota, se pronunciou sobre o assunto. De acordo com o texto, a decisão da Secretaria de Transportes e Trânsito de instalar o radar se deu “em vista do número crescente da frota de veículos em Ribeirão Pires” e por “medida preventiva em locais onde o índice de acidentes poderia ser grande” com objetivo de “aumentar a segurança de motoristas e pedestres, garantindo que as normas de trânsito sejam respeitadas” nas “principais vias” de Ribeirão Pires.
Quanto a velocidade do trecho citado na Francisco Monteiro, próximo ao destacamento da Polícia Militar, a velocidade diminuiu para 40 km/h “por se tratar de área de segurança” e também por ser área de “grande movimentação de alunos de escolas próximas, como o SESI, que se deslocam para pontos de ônibus no local”. Além disso, de acordo com empresa responsável pelo radar, “mesmo quando a via ainda era sinalizada para 60km/h, a média de velocidade ultrapassava este número”. Por fim, a nota ainda informa que serão instalados radares fixos próximo aos números 253, 286 e 2.931 da Avenida Francisco Monteiro.
Em tempo: em nota enviada antes do fechamento desta edição, a Prefeitura informou que “A utilização do radar foi suspensa temporariamente a pedido do prefeito para que a população possa se acostumar com o novo limite de velocidade. As placas de identificação continuam no local para instruir os motoristas que utilizam a via. O limite de velocidade será mantido”, e a fiscalização eletrônica deve ser retomada nos próximos dias.
