A 14 meses das eleições municipais, nem todos os partidos políticos estariam aptos a lançar seus candidatos em Ribeirão Pires. Em consulta ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral, é possível verificar que, se o pleito fosse realizado hoje, apenas 15 dos 33 partidos oficialmente existentes teriam condições legais de participar da disputa na cidade. São eles: Avante, DEM, Patriota, PCdoB, PDT, PHS, PL, PMB, PODE, PSB, PSD, PSDB, PT, PTB e PTC.
Os demais partidos contam com diversas pendências, sendo que alguns estão com as atividades suspensas por iniciativa dos tribunais ou das próprias legendas – fora os que simplesmente não existem na cidade.
Dentre os que contam com pendências jurídicas está o MDB que já esteve à frente da cidade com Valdírio Prisco e com Saulo Benevides. Segundo o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias do TSE, o diretório municipal está suspenso por falta de prestação de contas referentes a 2017. De acordo com a sentença, o diretório apresentou uma declaração de ausência de lançamentos referente ao exercício, mas houve cinco movimentações na conta bancária. Não houve defesa, e o partido foi condenado à suspensão do registro e do recebimento de quotas do Fundo Partidário “pelo tempo em que o partido permanecer omisso”, conforme reza a sentença de número 0000029-27.2018.6.26.0183. Ainda que seja de resolução relativamente simples, o fato gera impedimento para o partido registrar seus filiados como candidatos.
O presidente municipal do MDB, Sousa, ex-secretário de Trânsito, explicou ao Mais Notícias que a situação já está sendo solucionada: “houve um problema com a prestação de contas anterior a minha gestão como presidente”, explicou, antes de tranquilizar os filiados e eleitores do partido: “os trâmites legais necessários já foram realizados e, nos próximos dias, tudo estará solucionado. O partido estará ativo e irá disputar as eleições normalmente”.
Outro partido que estaria sem condições legais para as eleições é o PSL, cujo maior expoente é o presidente Jair Bolsonaro e contará com invejável fundo partidário no ano que vem. O diretório municipal foi dissolvido por questões internas e encontra-se inativo. O ex-presidente, Felipe Mendes, falou ao Mais Notícias sobre esta questão: “houve uma divergência com a coordenação regional que resultou na dissolução da legenda na cidade. Mas continuo filiado ao partido e estou mantendo conversas para reativá-lo em breve”.
Vale lembrar que, de acordo com a legislação, os diretórios dos partidos (que podem ser provisórios pelo prazo de até oito anos de acordo com o artigo 3º da Lei 9096/95) devem estar regularizados 6 meses antes da eleição, sendo que toda a documentação relativa a direção deve estar protocolada até a data da convenção.
