Ano após ano, uma dúvida paira sobre os moradores de Ribeirão Pires: afinal, a cidade foi emancipada em 1953 ou 1954?
Jardim Japonês, um dos pontos turísticos da cidade
A principal fonte desta dúvida é o brasão da cidade, que consta o ano de fundação, no caso 1753 e também o ano de declaração da emancipação político-administrativa, 1953. Entretanto, ela apenas se deu de fato no ano seguinte, 1954. Isso posto a cidade completa, neste sábado, 62 ou 63 anos?
A resposta está nas leis. Primeiramente, vamos a emancipação. Ela foi solicitada em 1953 e foi sacramentada por meio da Lei 2.456/53, assinada pelo governador Lucas Nogueira Garcez. O texto que define “o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio 1954-1958”, sancionado no dia 30 de dezembro de 1953, determinava o limites dos novos municípios, entrando “em vigor a 1.° de janeiro de 1954, revogadas as disposições em contrário”.
Desta feita, as notas 130 a 134 diziam que “A comarca de Santo André foi criada, pela Lei n. 2420, de 18 de dezembro de 1953, e passa a compreender o município de igual nome e os de Mauá a Ribeirão Pires; O município de Mauá é criado com séde na vila de igual nome e com território desmembrado do respectivo distrito; O munícipio de Ribeirão Pires é criado, com séde na vila de igual nome e com território desmembrado do respectivo distrito; O distrito de Icatuaçu é criado, com séde no povoado de Rio Grande e com território desmembrado a distrito de Ribeirão Pires; O distrito de Iupeba é criado, com séde no povoado de Ouro Fino e com território desmembrado com distrito de Ribeirão Pires” (acentuação mantida conforme texto original). Notem que Rio Grande da Serra ainda fazia parte do território da cidade.
Isso posto, o primeiro dia da Pérola da Serra foi, de fato, 1º de Janeiro de 1954. Entretanto, em 1963, a Lei Municipal 531 definiu que “o dia 19 de março de cada ano é considerado o Dia da Emancipação Político-administrativa da Cidade”, o determina, até hoje, a data em que é comemorado o aniversário de Ribeirão Pires. Notem que não é especificada a data. Desta feita, convencionou-se que o dia exato fora 19 de março de 1953, o que daria a Ribeirão Pires 63 anos de emancipação no próximo sábado – e faria a cidade ter “existido antes de existir” (com o perdão do trocadilho).
Entretanto, em 06 de julho de 1983, as coisas entraram nos eixos, com a promulgação da Lei Municipal 2463 que, em seu artigo 1º, determinou: “Fica oficializada como data da Emancipação Político-administrativa do Município de Ribeirão Pires, o dia 1º de janeiro de 1954”, revogando a disposição anterior.
Desta forma, está sanada a dúvida: Ribeirão Pires tem 62 anos, uma jovem Pérola sexagenária.
Curiosidade – Em seu primeiro ano de vida, Ribeirão Pires foi gerida por Santo André. A lei determinava que o primeiro prefeito seria eleito nas eleições seguintes, no caso as gerais de 1954. Desta feita, o primeiro prefeito tomou posse, efetivamente em 1º de janeiro de 1955, quando a cidade ficou independente de fato.
