Por Josenito Barros Meira, Advogado especializado nas áreas Cível, Trabalhista e Desportiva
Para que possamos viver em sociedade, é necessário que haja um controle estatal. Daí as regras de convivência a serem observadas por todos, tudo para promover a paz social. Regra, bem diz Aurélio, é aquilo que regula, dirige, rege ou governa. São leis ou contratos a serem respeitados por duas ou mais pessoas. Quem mora em prédios de condomínios sabem que devem seguir o estipulado na Convenção de Condomínio. Infringindo-a, os infratores sujeitam-se às penalidades previstas naquele Estatuto, e por aí vai. Apesar de obrigar a todos, as leis precisam ser entendidas para serem bem aplicadas. Assim cada um se obrigará na medida da sua responsabilidade, visto que a cada direito corresponde um dever.
Conflitos podem ser evitados, desde que um advogado seja consultado. Ao fazer um negócio de vulto, como uma compra à vista ou financiada de um imóvel, deve-se começar pela consulta de um advogado de sua confiança. Assim agindo você poderá evitar uma série de transtornos, que pode implicar até na perda do seu bem, ainda que este seja um imóvel financiado por uma instituição financeira, pública ou privada. Explico: nenhum banco se responsabiliza pela lisura do bem ou do acordo feito entre as partes contratantes. No financiamento de uma casa, por exemplo, comprador e vendedor declaram perante o banco que o imóvel esteja livre de ônus de qualquer natureza. Se não estiver, o problema fica com o mutuário, posto que este, ao assinar o contrato imobiliário, isenta o banco deste tipo de problema. E se alguém perder, quem perde é você. O banco, que não é bobo, dificilmente arcará com qualquer prejuízo.
Para prevenir dores de cabeça futuras, a consulta advocatícia é essencial, devendo-se também contratar o profissional para acompanhamento do negócio até a assinatura do contrato definitivo, aí incluído o próprio contrato de financiamento imobiliário, que é um contrato de adesão, feito para proteger mais o banco, que é quem o elabora. Ao cliente só resta concordar com as cláusulas ali inseridas. Consultar advogado é caro? Não. Comparado com a tranquilidade que você terá não se sujeitando à perda do seu bem adquirido com tanto sacrifício, o dispêndio advocatício significará um importante ganho financeiro. Como se vê, uma simples consulta ao seu advogado poderá se converter numa grande economia ou, ainda melhor, num imenso lucro, imediato ou futuro: ou você ganha já, ou evita perder. Portanto, consulte sempre um advogado ou uma advogada de sua confiança.
