Ação é alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e de mobilização e enfrentamento à violência
Entre os dias 13 e 31 de maio, a Prefeitura de Ribeirão Pires participa da Campanha Nacional de mobilização para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Por meio da divulgação de conteúdos nas redes sociais oficiais, site e TV indoor, o poder público municipal busca chamar a atenção da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência e exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes.
A iniciativa é realizada nacionalmente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil em parceria às Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
De acordo com o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso, o Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
As principais violações de direitos contra crianças e adolescentes são a exploração econômica (trabalho infantil), negligência (falta de cuidados com a proteção e o desenvolvimento da criança ou adolescente, o abandono (ausência da pessoa de quem a criança ou o adolescente está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade), e as violências física, sexual psicológica (atitudes, palavras e ações que objetivam constranger, envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente de modo permanente, gerando situações vexatórias que podem prejudicá-lo em vários aspectos de sua saúde e desenvolvimento), institucional (qualquer manifestação de violência contra crianças e adolescentes praticada por instituições formais ou por seus representantes, que são responsáveis pela sua proteção).
Rede de Ensino – O serviço de Apoio Psicossocial Escolar (APSE) orienta professores para ouvir, acolher e encaminhar alunos para a rede de proteção. Além disso, presta orientação aos pais e responsáveis por entender que a educação sexual previne o abuso sexual infantil; orienta sobre a importância do diálogo e formas de abordar o assunto, respeitando a idade da criança.
A orientação das escolas para os alunos também se dá em formato de peças, canções, atividades e rodas de conversas, respeitando a faixa etária dos alunos e utilizando recursos lúdicos adequados.
Sobre a data – Em 18 de maio, as cidades de todo o Brasil voltam à atenção para o tema devido à instituição do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou o Brasil e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.
Denuncie – Fique atento e em caso de suspeita de abuso ou exploração sexual infantil, denuncie pelo Disque 100 ou no Conselho Tutelar pelos números (11) 4824-8273 e (11) 97116-4862 (Plantão); ou presencialmente (Rua Domingos Benvenuto 35 – Centro).
