Depois que a Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires solicitou o arquivamento da ação pública que denunciava abusos contra a Lei Municipal do Silêncio, o caso foi levado a uma instância superior. Desta vez, o Conselheiro e Relator do processo, Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, do Conselho Superior do Ministério Público, solicitou que o caso continue a ser apurado uma vez que as provas apresentadas seriam fortes o bastante para que a denúncia seguisse.
Caso trata da apuração das denúncias de poluição sonora produzido por bares e boates no Centro Novo
Wallace Santana, que representa a comissão dos moradores levando o processo adiante, explicou: “O Conselho Superior do MP rejeitou o pedido de arquivamento proposto pelo promotor de Ribeirão Pires, Estevão Luiz Lemos Jorge. O caso trata da apuração das denúncias de poluição sonora produzido por bares e boates no Centro Novo de Ribeirão Pires, bem como do tráfico de influência na prefeitura”.
O Inquérito Civil segue agora para a Procuradoria Geral de Justiça, onde será nomeado um novo promotor para o caso.
Arruda incluiu em seu relatório um importante fundamento para justificar a continuidade do caso. “Se os ruídos urbanos importam lesão que não são restritas ao direito de vizinhança, mas atinge a qualidade de vida dos moradores da região ou de toda a coletividade, o MP estará legitimando à ação civil pública”, apresentou o Relator.
Os moradores levantaram provas que facilitaram a decisão de Arruda. Anexado ao relatório, havia um abaixo-assinado com 140 assinaturas, uma matéria jornalística feita por universitários, laudos de conforto acústico produzidos pelo Instituto de Criminalística e por um engenheiro. “No meu entender, o conjunto probatório até então produzido permite concluir que é de rigor a propositura de ação civil pública”, explanou o Relator.
Agora, o MP deverá realizar novas diligências e colheita de outras provas que eventualmente forem necessárias à melhor apuração dos fatos.
