Milhares de famílias que moram no entorno da represa Billings aguardam com ansiedade o momento em que poderão ir aos cartórios de registro de imóveis e regularizar suas propriedades, conforme o que foi estabelecido pela Lei Estadual 13.579/2009, a lei Específica da Billings.
Ricardo Sampaio e Donisete Braga discutem os entraves da Lei
Aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 2009, ela foi sancionada pelo governador em 13 de janeiro do ano passado. “Um ano se passou. Intervenções estão sendo feitas pelo estado e prefeituras, mas é preciso agilizar a situação das regularizações de imóveis”, comentou o deputado Donisete Braga, que atuou na Assembleia para agilizar a aprovação desta lei.
Na segunda-feira (21/2), o deputado reuniu-se com o coordenador do programa Mananciais da Capital, Ricardo Corrêa Sampaio. Após relato das obras que estão sendo realizadas pela prefeitura, ele afirmou que a questão das regularizações começaram a ser estudadas na semana passada.
O Programa de recuperação de Mananciais é uma iniciativa do governo do estado (Sabesp) e prefeituras que estão no entorno da Billings e Guarapiranga, e conta com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC- do governo federal.
Estão sendo feitas obras de saneamento básico, urbanização e infraestrutura dos bairros, remoção de moradores em áreas de risco e de preservação permanente, despoluição das represas, entre outras, com investimentos de R$ 1,22 bilhão. Já a prefeitura de São Bernardo do Campo investirá R$ 31,8 milhões e a de Guarulhos mais R$ 7,8 milhões.
Estudos mostram que pelo menos 100 mil imóveis poderiam ser regularizados na primeira etapa nas cidades de São Paulo, São Bernardo, Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Diadema. A Lei Específica da Billings trouxe uma inovação ao permitir a regularização de lotes de até 125 m². Segundo as prefeituras, a maior parte da regularização deverá ser feita de forma coletiva, através de um conjunto de lotes. “Mas a iniciativa deve partir das prefeituras. Primeiro elas tem que definir as áreas obedecendo o plano diretor, depois promover uma série deintervenções”, disse o deputado, acrescentando que espera agilidade dos executivos.
