A tão sonhada reforma tributária acabou de ser aprovada através de uma “PEC” no Congresso Nacional depois de décadas de discussões.
Neste primeiro momento, o foco foi para os chamados impostos indiretos que recaem sobre o consumo das pessoas e empresas. Teremos ainda em outras etapas a reforma do imposto de renda e também da contribuição previdenciária.
De acordo com o site do Senado, o ponto central da PEC aprovada está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no Brasil. O texto prevê a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI,PIS e Cofins) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que será compartilhado entre estados e municípios – e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), restrito a esfera federal.
O IBS e CBS são impostos do tipo “IVA” (imposto de valor agregado), que visa evitar a tributação cumulativa ao longo das cadeias de produção. Também será criado, com cobrança federal, o Imposto Seletivo (IS), para desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e à sustentabilidade ambiental.
A reforma levará 50 anos para a sua total aplicação, mas já entre 2026 e 2033 atingirá as pessoas e empresas durante o qual o IBS, que substituirá o estadual ICMS e o municipal ISS, será implementado gradualmente. O governo terá 180 dias para regulamentar a reforma.
O sistema tributário brasileiro é complexo demais, para não dizer caótico. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) identificou 38.540 normas tributárias federais em vigor! Um exagero que beira o absurdo.
Todos nós estamos na esperança por algo mais racional, porém existe também uma incerteza quanto ao aumento da carga tributária pois teremos o IVA mais alto do mundo com cerca de 27,50%. Hoje o primeiro é o da Hungria com 27%. Esse IVA alto é fruto das diversas exceções feitas para beneficiar alguns segmentos da economia em detrimento de outros.
Entendo que a reforma é necessária e espero que traga realmente uma grande simplificação nos procedimentos tributários e contábeis que atualmente são extremamente trabalhosos, burocráticos, redundantes e que, muitas vezes, causam insegurança jurídica devido a dúvidas e entendimentos diferentes entre os próprios entes federativos.
Contudo, apesar dos benefícios e otimismo do governo, podermos ter um aumento na já altíssima carga tributária brasileira.
Só nos resta aguardar.
Enviado por: Marcelo Menato. Contador ,advogado e sócio-diretor da Conteto Serviços Contábeis e ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Ribeirão Pires .
