A regularização de 40 núcleos habitacionais em Ribeirão Pires, pelo Programa Cidade Legal, foi assunto da audiência entre o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, e o prefeito Clóvis Volpi. A reunião foi realizada dia 16, em São Paulo. Mais de duas mil famílias serão beneficiadas com a regularização dos núcleos. “Acredito que em seis meses os núcleos Eucaliptos, Irani, Petrópolis e Pilar estarão regularizados. A legalização desses bairros ajudará toda a população de nossa cidade, por que a prefeitura passará a ter maior arrecadação de impostos e poderá investir mais”, disse Volpi.
O secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, e o prefeito de Ribeirão Pires,Clóvis Volpi, durante audiência em São Paulo (Foto: JM Pereira)
Silvio Torres explicou que, com a regularização desses núcleos, os moradores terão a escritura dos imóveis registradas em cartório, tornando-se de fato proprietários. “Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado, o cidadão terá acesso ao mercado formal de crédito, poderá comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios”, afirmou.
Por meio do Programa “Cidade Legal”, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico para as prefeituras promoverem a regularização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais localizados em área urbana ou de expansão urbana.
