Estância foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a criar lei sobre o assunto; Nova legislação estadual deve acelerar ações
Desde março de 2022 Ribeirão Pires já possui uma legislação que dispõe sobre as diretrizes para a Política Municipal de medicamentos formulados à base de canabidiol. Na época, a cidade chegou a ser destaque no SPTV da Rede Globo, pioneira no assunto no Estado de São Paulo e a terceira do país a aprovar essa iniciativa. (Link da matéria – https://globoplay.globo.com/v/10671204/?fbclid=IwAR0TN-ZND4K3iAlkuvi_KDizyjMIzZHpHqiGKL1YVQ–j2Rwd-DsNXS7OUQ)
Agora, com a sanção da Lei Estadual realizada nesta terça-feira, dia 31, pelo governador Tarcísio Freitas, os municípios paulistas ganham mais autonomia para regulamentar o uso do canabidiol na rede pública de saúde.
O prefeito da Estância, Guto Volpi, celebrou a lei estadual e parabenizou o governador pela iniciativa. “Ribeirão Pires foi a primeira cidade de São Paulo a ter uma legislação para o tema e terceira no Brasil. Nossa cidade está sempre pensando no futuro”, destacou. O prefeito complementa. “O uso do medicamento é importante para quem tem espectro autismo, Parkinson, epilepsia. É com muita alegria que recebemos essa a sanção do governador Tarcísio de Freitas “, completou.
Em Ribeirão Pires, a implementação vem acontecendo em etapas: A primeira teve duração de quatro meses e diz respeito à adaptação e orientação dos médicos da rede de saúde. A segunda tem previsão de duração de dois anos, para avaliação e triagem dos pacientes que desejam utilizar a medicação e preencherem todos os critérios de indicação e contra indicação.
O médico Laerte Rodrigues Junior, líder dos estudos sobre canabidiol em Ribeirão Pires, explica que a cidade está no processo de regulamentação da lei e que deve iniciar alguns estudos em breve. “Os próximos passos são realizar testes para entender melhor quais são nossas principais patologias. Já estamos avançando para a segunda etapa da lei municipal”, comenta.
Benefícios – O canabidiol é recomendado para vários tipos de tratamento. No entanto, a evidência científica mais confiável é por sua eficiência em enfermidades mais graves como síndromes de epilepsia infantil, síndrome de Dravet e a síndrome de Lennox-Gastaut (LGS). Isso ocorre porque, normalmente, elas não respondem aos medicamentos anticonvulsivantes convencionais. Em vários estudos, o medicamento à base de cannabis foi capaz de reduzir o número de convulsões e, em alguns casos, interrompê-las completamente. Doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson e outras mais comuns, como a depressão, ansiedade, insônia, dores e estresse também podem ser amenizadas ou mesmo curadas com um uso do canabidiol.
Lei Municipal – A Lei 6737/2022 aprovada em março do ano passado foi idealizada conjuntamente entre o então vereador e hoje prefeito, Guto Volpi, e o vereador Edmar Aerocar.
Ribeirão Pires foi a primeira cidade do estado e a terceira do Brasil ter lei sobre medicamentos a base de canabidiol
